Portaria nº 29/2021, de 16 de Junho de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
16/06/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 029/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão dos Termos de Contrato n° 001/2021 - UEA, celebrados entre esta Instituição de Ensino Superior e o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, cujo objeto dispõe da prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior para atender as demandas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Doralice da Silva Cruz 194.367-7 C Assessor Técnico CRH Fiscal Titular
Diovaine Monteiro de Melo 204.356-5 D Assessor Técnico CRH Fiscal Substituto
Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão 116.269-1G Pró-Reitora de Planejamento PROPLAN Gestor
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 16 de junho de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração