Portaria nº 28/2021, de 15 de Junho de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
15/06/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 028/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela gestão e fiscalização do Termo de Contrato n° 004/2021 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e o Sr. DOMINGOS VICENTE DIAS NOGUEIRA, cujo objeto dispõe da locação à LOCATÁRIA do imóvel situado na Rua Major Gabriel, n° 897, Bairro Praça 14 de Janeiro, para atender as necessidades da Escola Superior de Artes e Turismo (ESAT) da Universidade do Estado do Amazonas, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Fábio Carmo Placido Santos 223.944-2 A Diretor Gabinete da Direção / ESAT Gestor
Vanessa Nogueira Góes 225.334-8 B Assessora Técnica Coordenação de Qualidade de Ensino / ESAT Fiscal Titular
Adriana da Silva Nascimento 214.687-8 B Assistente de Gabinete Gabinete da Direção / ESAT Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 15 de junho de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração