Resolução nº 8/2021, de 16 de Março de 2021

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 08/2021 - CONSUNIV - Aprova Ad referendum, para fins de renovação de reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular na Escola Normal Superior ? ENS, em Manaus.

Publicada no DOE em: 16/03/2021

Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 08/2021 - CONSUNIV
Aprova Ad referendum, para fins de renovação de reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular na Escola Normal Superior ? ENS, em Manaus.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 22.637 de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27/6/2001;
CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei nº 11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, na formação da sociedade nacional, sobretudo na formação do professor que atuará na Educação Básica;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, a Resolução CNE/CES nº 9, de 11/3/2002, a Resolução CNE/CP Nº 2 de 20/12/2019 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
CONSIDERANDO as normas da Resolução nº 278/19-CEE/AM, de 07/05/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021 aprovado pela Resolução nº 53/2017-CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/04/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Letras de Língua Portuguesa, de oferta regular, apresentado pela Escola Normal Superior - ENS nos autos do Processo nº 2019/00037385, consolidado e aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante do Curso e pelo Conselho Acadêmico, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação do PPC do Curso pela Câmara de Ensino de Graduação - CAEG na reunião do dia 16/03/2020.
CONSIDERANDO finalmente aprovação Ad referendum do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
Art. 1º Aprovar Ad referendum, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular na Escola Normal Superior ? ENS, em Manaus, para fins de reconhecimento do curso.
Art. 2º Os egressos do curso de Licenciatura em Letras da UEA estão aptos a atuarem na docência em Língua Portuguesa e Literatura na Educação Básica promovida nos âmbitos público e privado, atuando especificamente, nas Séries Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio estando também capacitados a prosseguir estudos especializados nas áreas de Linguística, Linguística Aplicada e Literatura. Esses egressos são detentores das seguintes competências e habilidades:
a) Comprometimento com os valores norteadores da sociedade democrática;
b) Compreensão do papel da escola e do professor de Língua Portuguesa enquanto agentes de cidadania no grupo social de que são parte;
c) Comprometimento com a ética, com a responsabilidade social e educacional e com as consequências políticas de sua atuação no mundo do trabalho;
d) Capacidade de reflexão sobre a linguagem como um fenômeno complexo, unindo elementos semiológicos, psicológicos, sociais e históricos;
e) Compreensão crítica das condições de uso da linguagem, ou seja, das restrições intra e extrassistêmicas desse uso nas diversas situações de comunicação;
f) Domínio do uso da língua portuguesa em sua variedade padrão, nas modalidades oral e escrita;
g) Compreensão científica das variedades linguísticas do Português, nas suas manifestações oral e escrita, nas perspectivas sincrônica e diacrônica;
h) Valorização da variedade linguística amazônica, enquanto bem cultural;
i) Visão ampla e compreensão da multiplicidade literária e cultural da Amazônia;
j) Domínio teórico e descritivo dos componentes fonológico, morfológico, sintático e semântico da Língua Portuguesa;
k) Domínio de diferentes concepções de gramática, bem como uma compreensão ampla acerca da gramática tradicional, incluindo aí sua historicidade e suas relações com a Linguística;
l) Domínio das perspectivas teóricas vigentes nas investigações linguísticas e literárias e postura crítica em relação a elas;
m) Domínio de um repertório significativo de obras da literatura de Língua Portuguesa, especialmente da brasileira;
n) Capacidade de investigar problemas relativos à língua/linguagem e à literatura, o que compreende a capacidade de formular questões e hipóteses, de mobilizar teorias adequadas às questões formuladas e de construir respostas pertinentes a elas;
o) Preparação profissional atualizada, de acordo com a dinâmica do mercado de trabalho;
p) Domínio dos conteúdos básicos que são objeto dos processos de ensino e aprendizagem nas aulas de Língua Portuguesa no Ensino Fundamental e Médio;
q) Domínio das abordagens, métodos e técnicas pedagógicas que favoreçam a construção de conhecimentos para os diferentes níveis de ensino;
r) Visão ampla dos problemas de ensino e aprendizagem da língua materna que hoje desafiam a escola;
s) Capacidade de avaliação e de criação de diversos tipos de materiais didáticos voltados ao ensino de Língua Portuguesa;
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t) Gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional;
u) Capacidade de resolução de problemas em situações não previstas;
v) Autonomia intelectual para buscar e construir conhecimentos necessários para sua atuação profissional;
w) Participação ativa nas práticas sociais de leitura e demais manifestações culturais.
Art. 3º A Matriz Curricular do Curso de Licenciatura em Letras Língua Portuguesa, após a reformulação do seu PPC ficou constituída de 3.245 (três mil duzentas e quarenta e cinco) horas, conforme Anexo I desta Resolução, e de acordo com as exigências legais da Resolução CNE/CP nº 2/2019 e estão distribuídas da seguinte maneira:
a) I Grupo I: 800 (oitocentas) horas para a base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
b) Grupo II: Regulamenta no mínimo 1.600 (mil seiscentas) horas, para a aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos.
c) Grupo III: 825 (oitocentas) horas, de prática pedagógica, assim distribuídas:
a) 420 (quatrocentas e vinte) horas para o estágio supervisionado, em situação real de trabalho em escola;
b) 400 (quatrocentas) horas para a prática dos componentes curriculares dos grupos I e II, distribuídas ao longo do curso, desde o seu início, segundo o PPC da instituição formadora.
Art. 4º O prazo estabelecido para integralização curricular de acordo com as diretrizes nacionais são: prazo mínimo 8 semestres e prazo máximo de 14 semestres letivos consecutivos.
Art. 5º O curso de Licenciatura em Letras da Escola Normal Superior terá suas turmas regulares funcionando nos turnos vespertino e noturno.
Art. 6º O Estágio Curricular Supervisionado com 420 (quatrocentas e vinte) horas, é componente curricular obrigatório das licenciaturas em geral, assim o Curso de Licenciatura em Letras ? Língua Portuguesa da Escola Normal Superior da UEA optou em ofertar duas disciplinas de Estágio Supervisionado, uma no sexto e outra no sétimo semestre a serem cumpridas no Ensino Fundamental e Ensino Médio, entretanto, somente poderão ser cursadas após o cumprimento da disciplina Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura, que só poderá ser cursada no quinto período do curso, isto é, não poderá ser adiantada.
Art. 7º As Atividades Complementares com 200 (duzentas) horas são obrigatórias para o curso como atividades integradoras de enriquecimento curricular que possibilitam o reconhecimento de habilidades e competências do aluno, mesmo se adquiridas fora do ambiente escolar. Incluem-se aí a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinariedade, especialmente nas relações com o mundo da cultura e com as ações de extensão junto à comunidade.
Art. 8º Ficam aprovados os Apêndices 1 - Projetos de Extensão, Apêndice 2 - Projetos e Grupos De Pesquisa, Apêndice 3 - Matriz de Equivalência, Apêndice 4 - Regulamento de Estágio Supervisionado, Apêndice 5 - Regulamentos das atividades complementares, Apêndice 6 ? Regulamento de TCC, Apêndice 7 ? Ementário, Apêndice 8 ? Corpo Docente.
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de março de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas