Portaria nº 23/2021, de 12 de Maio de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
12/05/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 023/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 026/2018 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e a empresa AJL SERVIÇOS LTDA - EPP , cujo objeto dispõe da prestação de serviços de instalação, remanejamento, manutenção preventiva e manutenção corretiva com fornecimento de peças, assistência técnica e operacional a serem executadas em aparelhos condicionadores de ar desta IES, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Fernando de Farias Fernandes 1320939-E Diretor de Órgão Suplementar PREUNI Gestor
Jacqueline Frota Batista 255533-6A Auxiliar de Gabinete PREUNI Fiscal Titular
Reynold Pacheco Barroso 224211-7A Gerente PREUNI Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de maio de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração