Resolução nº 4/2021, de 02 de Janeiro de 2021

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - CONSUNIV - APROVAR os procedimentos para a identificação da condição de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes matriculados em curso de graduação e pós graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Amazonas.
Publicado no DOE em: 02/01/2021

Governo do Estado do Amazonas
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - CONSUNIV
APROVAR os procedimentos para a identificação da condição de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes matriculados em curso de graduação e pós graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Autonomia Universitária no Art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Resolução nº 145, de 15 de novembro de 2004, que instituiu a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); CONSIDERANDO a Resolução nº 55, de 15 de setembro de 2009, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que dispões sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais; CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); RESOLVE: APROVAR os instrumentos para a identificação da condição de vulnerabilidade socioeconômica dos estudantes com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio, matriculados em curso de graduação e pós graduação stricto sensu da UEA, a serem utilizados no Programa de Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Amazonas, na forma da legislação vigente e seus anexos nos termos desta Resolução. SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de Dezembro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA