Resolução nº 3/2021, de 15 de Janeiro de 2021

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

RESOLUÇÃO N° 03/2021 - CONSUNIV - REVOGAÇÃO da Resolução Nº 012/2020 e a APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o segundo semestre de 2020, e do calendário acadêmico para o ano letivo de 2021 em função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19.
Publicada no DOE em: 15/01/2021

Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO

RESOLUÇÃO N° 03/2021 - CONSUNIV - REVOGAÇÃO da Resolução Nº 012/2020 e a APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o segundo semestre de 2020, e do calendário acadêmico para o ano letivo de 2021 em função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº. 43.269, de 4 de janeiro de 2021 que dispõe sobre o cumprimento da decisão liminar, concedida nos autos do Processo nº 0600056-61-2021.8.04.0001. CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº. 43.234, de 23 de dezembro de 2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novocoronavírus. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública ; CONSIDERANDO o Plano de Contingência da UEA diante da Pandemia da Doença pelo Sars-CoV-2 (COVID-19), aprovado pela Portaria nº. 0205/2020-GR/UEA, datada de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO finalmente a decisão de aprovação do Calendário Acadêmico pelo Conselho Universitário - CONSUNIV em sua Segunda Reunião Extraordinária, por videoconferência no dia 15 de janeiro de 2021. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Resolução 012/2020 que aprovou o calendário acadêmico para o ano letivo 2020, em razão da grande crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19); Art. 2º APROVAR a alteração para o 2º semestre do calendário acadêmico do ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade do Estado do Amazonas, como parte integrante desta Resolução, cujo resumo será publicado em anexo. Art. 3º APROVAR o calendário acadêmico do ano letivo de 2021 dos cursos de graduação da Universidade do Estado do Amazonas, como parte integrante desta Resolução, cujo resumo será publicado em anexo. Art. 4º DETERMINAR que as atividades de ensino de Pós-Graduação e de Pesquisa deverão ser analisadas e aprovadas pela PROPESP e pelo GGCOVID-UEA. Art.5º DETERMINAR que todas as atividades de extensão e de estágio curricular obrigatório ou não obrigatório, em qualquer área do conhecimento (inclusive o estágio da área de saúde), em formato presencial, não previstas no calendário acadêmico, estabelecido nesta resolução, sejam analisadas e autorizados pelo GGCOVID-UEA. Art. 6º DETERMINAR que o Calendário Acadêmico dos cursos de oferta especial seja elaborado tendo como referência, se possível, o início e término dos semestres letivos estabelecidos no calendário aprovado por esta Resolução. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
SALA VIRTUAL DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA