Portaria nº 19/2021, de 26 de Abril de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
26/04/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 019/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 012/2020 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e a empresa CLARO S.A., cujo objeto dispõe da prestação de serviços de telefonia móvel pessoal com tecnologia 3G ou 4G, mediante disponibilização de acessos móveis, delimitando a fiscalização e gestão ao material entregue por meio dos Memorando n° 102, 105 e 130 - PROADM/UEA, no total de 190 (cento e noventa) chips de acesso, destinados aos acadêmicos desta Instituição, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Jessica Pinheiro do Nascimento C 240.544 Assessor Técnico PROADM/UEA Fiscal Titular
Priscila Sampaio Nogueira C 225.248 Assessor Técnico PROADM/UEA Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de abril de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração