Portaria nº 8/2021, de 11 de Março de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
11/03/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 008/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão dos Termos de Contrato nº 019/2020 e n° 020/2020 - UEA, celebrados entre esta Instituição de Ensino Superior e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, cujo objeto dispõe da prestação dos serviços gráficos para atender as necessidades de impressão e acabamento de livros editados pela Editora Universitária da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Maristela Barbosa Silveira e Silva 198302 Diretora Editora UEA Gestor
Maria Do Perpetuo Socorro Monteiro de Freitas C214672 Gerente Editora UEA Fiscal Titular
Sindia Lena Rocha de Siqueira C256283 Assessor Técnico Editora UEA Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de março de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração