Portaria nº 7/2021, de 11 de Março de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
11/03/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 007/2021-PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei Nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos convênios, acordos ou parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores JOSÉ CARLOS DA COSTA NOGUEIRA e LILIANE AMARO PIMENTEL, em substituição aos servidores ANDERSON ROMERO DE OLIVEIRA e FRANK SANTOS DA SILVA para responderem pela fiscalização do Termo de Contrato n° 004/2017-UEA, firmado com a empresa CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP, cujo objeto dispõe da prestação de serviços manutenção predial preventiva e corretiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e gestão, observando em especial a Lei Nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham à regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de março de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração