Resolução nº 15/2019, de 17 de Janeiro de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
17/01/2019 | Nº | Seção Publicações Diversas | Página
Texto Normativo:

Aprova Ad referendum as Normas sobre o Aproveitamento de Disciplina da Universidade do Estado do Amazonas e revoga a Resolução N° 011/2017 - CONSUNIV/UEA, publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de março de 2017.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e
CONSIDERANDO a necessidade de regular o aproveitamento de disciplina cursada na UEA ou em outras instituições de ensino superior;
CONSIDERANDO que a Resolução nº 011/2017-CONSUNIV já não atende aos critérios atuais de aproveitamento de estudos feitos anteriormente;
CONSIDERANDO a jurisprudência exposta no Parecer do CFE nº 440/75 que proíbe cursar a mesma disciplina, simultaneamente, em instituições diferentes para aproveitamento em uma só;
CONSIDERANDO, afinal, o disposto no inciso XXI do art. 17 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001;

RESOLVE: Art. 1º. Aprovar ad referendum as anexas normas sobre o aproveitamento de disciplina cursada na UEA ou em outra instituição de ensino superior.
Art. 2º. Revogadas a Resolução nº 011/2017-CONSUNIV e as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14de janeiro de 2019.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.