Portaria nº 3/2021, de 13 de Janeiro de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 003/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 017/2020 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, cujo objeto dispõe dos serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico de refeição e/ou alimentação (por menor taxa de administração) para os servidores da Universidade do Estado do Amazonas, conforme Projeto Básico que passa a fazer parte integrante do presente instrumento, conforme tabela abaixo:
Servidor (a)

Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão / 116.269-1 G / Pró-Reitora PROPLAN / Gestor
Francismar Lindoso Costa / 201.303-7 A / Assessor Técnico CRH/PROPLAN / Fiscal Titular
José Ramos Lopes / 018.782-8 B / Assessor Técnico CRH/PROPLAN / Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 20 de janeiro de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração