Portaria nº 22/2020, de 25 de Março de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 022/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei Nº 8.666/1993, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responder pela fiscalização dos Termos de Contratos: Nº 016/2014 - UEA, firmado com a empresa LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA; Nº 020/2017 - UEA, firmado com a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; Nº 047/2019 - UEA, firmado com a empresa C E C SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA; Nº 035/2018 - UEA, firmado com a empresa AMAZON SECURITY LTDA; Nº 013/2017 - UEA, firmado com a empresa MDC SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO LTDA - EPP; Nº 035/2019 - UEA, firmado com a empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, conforme tabela abaixo elencada:

Servidor (a)
Fiscal Titular - Ciro Guimarães Mota / 224.640-6C / Assessor Técnico / PROADM
Fiscal Substituto - Felipe de Oliveira Lobo / 236.284-8C / Secretário de Gabinete / PROADM
Gestor - Marcus Orleans Arnaud Araújo / 200.961-1E / Chefe de Gabinete / Gabinete do Reitor

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei Nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 25 de março de 2020.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração