Portaria nº 17/2020, de 12 de Março de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SUPERVISÃO DE CONVÊNIO

PORTARIA Nº 017/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pelo Termo de Convênio N° 001/2019, celebrado entre a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), cujo objeto dispõe da conjugação de esforços técnico-financeiros com o repasse de recursos para produção técnico-científica com aporte acadêmico baseado nas atividades das engenharias e agrimensura, visando apoio na validação de dados cartográficos, conforme tabela:

Antônio Estanislau Sanches Supervisor Titular
José Gilson Siqueira Supervisor Substituto

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei Nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham à regular a matéria, inclusive.
III - O Supervisor Substituto será responsável pelo acompanhamento do Convênio na ausência temporária ou definitiva do Supervisor titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de março de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração