Portaria nº 16/2020, de 04 de Março de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
| Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR, FISCAL SUBSTITUTO E GESTOR DE CONTRATO.

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 048/2019-UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Thomas Greg Sons e Serviços Ind. e Com. Import. e Export. de Equipamento LTDA., cujo objeto dispõe da prestação de serviços de confecção de formulário e serviço e confecção de diploma/certificado (papel moeda) para atender a necessidade de impressão de diplomas, certificados e históricos escolares da Universidade do Estado do Amazonas, conforme tabela abaixo:

Servidor (a)
Margareth dos Anjos da Silva 113.698-4 F Gestor
Amiraldo Tavares Batista Filho 221.712-0 B Fiscal Titular
Adriana Ferreira da Silva 213.386-5 C Fiscal Substituto

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 04 de março de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração