Resolução nº 65/2019, de 21 de Novembro de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
21/11/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 65/2019 ? CONSUNIV - DISPÕE sobre o Colegiado de Curso de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das Diretrizes e Bases Curriculares, quanto à autonomia universitária;
CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ser atribuição do docente da Universidade do Estado do Amazonas participar das reuniões e trabalhos dos colegiados a que pertencer, conforme determina o inciso XIII, do artigo 21, da Lei n. 3.656, de 01/09/2011;
CONSIDERANDO a Resolução nº 013/2011- CONSUNIV que aprova o Regulamento do Núcleo Docente Estruturante ? NDE na UEA;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos Colegiados dos Cursos de Graduação da UEA, na perspectiva da consolidação de uma gestão acadêmica participativa;
CONSIDERANDO ainda, a solicitação constante dos autos dos Processos n.º 2018/00033116 e 2019/00002895;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão deste Conselho Universitário, em sua Terceira Reunião Ordinária realizada em 25/09/2019.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR as normas que regulamentam o funcionamento do Colegiado do Curso de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2019

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente

ANEXO I ? RESOLUÇAÕ Nº 65/2019 - CONSUNIV

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º O Colegiado de Curso é uma instância de caráter didático-pedagógica de cada curso de graduação da Universidade do Estado do Amazonas, cuja atuação será norteada pelas normas estabelecidas nesta Resolução.
Parágrafo único. Os cursos de graduação de oferta especial, para efeito do que estabelece o caput, ficam vinculados ao Colegiado do respectivo curso de graduação de oferta regular ou, em caso de inexistência, a outro curso da área de conhecimento equivalente, conforme decisão do Conselho Acadêmico da Unidade.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 2.º O Colegiado de Curso terá a seguinte composição:
I ? Coordenador do Curso de graduação, que o presidirá;
II ? Docentes do curso de graduação nos quais estão lotados;
III ? 01 (um) discente titular e 01 (um) suplente, ambos com matrículas ativas no curso, e escolhidos entre os seus pares, para o mandato de um ano;
IV- 01(um) técnico administrativo vinculado ao curso.
Parágrafo único. O discente escolhido não deverá estar cursando o último semestre do curso de graduação.
Art. 3.º O mandato do Presidente do Colegiado coincidirá com o seu mandato no cargo de Coordenador do Curso de graduação.
Parágrafo único. Na falta ou impedimento do Presidente assumirá a direção dos trabalhos o Subcoordenador do Curso e, na sua ausência, um membro indicado pelo Presidente, ou quando não houver indicação, o Colegiado poderá se reunir e decidir por um representante.
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DO COLEGIADO DE CURSO
Art. 4.º Compete ao Colegiado de Curso:
I ? Zelar para que o ensino de graduação atenda às orientações da legislação pertinente em vigor;
II ? Zelar para o cumprimento das políticas e diretrizes gerais da instituição no âmbito do curso, em conformidade o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Plano Pedagógico Institucional (PPI) da UEA;
III - Zelar para o fiel cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso (PPC);
IV ? Deliberar as propostas de alterações pedagógicas do curso, apresentadas pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), observada a legislação vigente;
V ? Decidir sobre as propostas de oferta de componentes curriculares ministrados, integral ou parcialmente, à distância, observadas as normas em vigor;
VI ? Apreciar os casos de reintegração curricular de discentes que tenham sido encaminhados pelo Coordenador do Curso para exame do Colegiado;
VII ? Apreciar os resultados de estudos sobre as causas determinantes da retenção de discentes do curso e sobre as propostas de ações para minimizar a ocorrência dos problemas detectados;
VIII ? Aprovar a indicação dos docentes para composição do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso, de acordo com a Resolução vigente;
IX ? Decidir, em primeira instância, sobre as questões didático-pedagógicas de funcionamento do curso quando provocadas pela comunidade acadêmica;
X ? Apreciar a proposta de distribuição da carga horária individual docente apresentada pelo Coordenador do Curso, no início do semestre letivo;
XI ? Apreciar a proposta de oferta de disciplinas e turmas com seus respectivos horários para cada semestre letivo, apresentada pelo Coordenador do Curso;
XII ? Aprovar a oferta das disciplinas optativas;
XIII ? Aprovar a oferta de disciplinas em período letivo especial, conforme as normas vigentes;
XIV ? Ser informado, sobre as atividades de ensino pesquisa e extensão desenvolvida pelos docentes;
XV ? Exercer as demais atribuições conferidas pela legislação em vigor.
Art. 5.º São atribuições do Presidente do Colegiado de Curso:
I ? Convocar e presidir as reuniões;
II ? Executar as deliberações do Colegiado;
III ? Representar o Colegiado junto aos órgãos da Universidade.

CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DE CURSO
Art. 6.º O Colegiado de Curso reunir-se-á:
I ? Ordinariamente, duas vezes por semestre letivo para planejamento e avaliação de atividades didático-pedagógicas do curso;
II ? Extraordinariamente, por iniciativa da presidência ou atendendo ao pedido de 1/3 (um terço) dos seus membros, para tratar sobre pautas relevantes ao curso.
§1º. As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas) e as extraordinárias com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, mencionando-se a pauta;
§2º. O Colegiado reunir-se-á com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros;
Parágrafo único. No caso de Colegiados de Curso composto por mais de 60 (sessenta) membros, o quórum mínimo será de 20 (vinte) membros.
Art. 7.º Das decisões do Colegiado de Curso caberá recurso ao Conselho Acadêmico da Unidade.
Art. 8.º De cada sessão do Colegiado o Secretário lavrará ata que, depois de votada e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos membros presentes.
§ 1º. Não havendo servidor técnico administrativo momentaneamente disponível, o Presidente designará um dos membros presentes para secretariar a reunião;
§ 2º. As Atas do Colegiado, após sua aprovação, serão arquivadas na Coordenação do Curso.
CAPÍTULO V
DAS AUSÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS
Art. 9º. O comparecimento dos membros às reuniões do Colegiado de Curso é atividade acadêmica obrigatória.
Art. 10. O membro ausente deverá apresentar sua justificativa, no prazo de três dias úteis, ao Presidente.