Resolução nº 43/2019, de 15 de Julho de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
15/07/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº. 043/2019-CONSUNIV - Aprova a Criação do Complexus - AM? Centros de Altos Estudos e Pesquisa da Complexidade e da Diversidade da Amazônia, órgão destinado à construção e produção do conhecimento na Amazônia a partir da articulação inter e transdisciplinar do conhecimento.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, no uso de suas atribuições estatutárias; e,
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a CARTA DA TRANSDISCIPLINARIDADE, assinada em 1994 pelos mais importantes cientistas e intelectuais contemporâneos, a proliferação atual das disciplinas acadêmicas e o crescimento exponencial do saber impossibilita ao ser humano um olhar mais global, não apenas sobre nós mesmos, mas sobre o mundo, a vida e ao planeta;
CONSIDERANDO a necessidade de formação de uma inteligência capaz de dar conta da dimensão planetária dos conflitos atuais, bem como de fazer frente à complexidade de nosso mundo e ao desafio contemporâneo de autodestruição material e espiritual de nossa espécie;
CONSIDERANDO que esta Universidade do Estado do Amazonas, nasceu sob o signo de integração e interiorização da ciência no Amazonas, levando e produzindo conhecimento nos seus 61 (sessenta e um) municípios, é preciso construir estratégias de diálogos entre os diferentes lugares e campos de saberes desta Universidade;
CONSIDERANDO a emergência de reunirmos esses saberes num espaço próprio, dialógico, colaborativo, solidário e ético, que valorize e impulsione a produção do conhecimento, no diálogo com outros saberes, oriundos dos povos tradicionais da Amazônia, seus mitos, suas práticas, suas sabedorias e seus conhecimentos. Um espaço de religação das ciências das humanidades com as ciências da natureza, do sagrado com o profano, natureza e cultura, razão e emoção. É preciso que esses saberes sejam compreendidos como uma grande teia, que estão conectados uns aos outros como um tecido único, ao mesmo tempo plural;
CONSIDERANDO esta criação como estratégia de religação, interiorização e internacionalização da produção e construção do conhecimento nesta UEA, que não apenas intenciona uma perspectiva dialógica, por isso mesmo complexa, como se propõe ao estabelecimento de uma relação mais próxima, ética e responsável com a sociedade, o planeta, seus problemas e suas necessidades e demandas;
CONSIDERANDO ainda, a solicitação constante dos autos do Processo nº. 2019/00003438;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão deste Conselho Universitário, em sua Segunda Reunião Ordinária realizada em 19/06/2019.
RESOLVE:
TÍTULO I
DA CRIAÇÃO E DE SUAS FINALIDADES
Art. 1º Criar o Complexus/AM ? Centros de Altos Estudos e Pesquisa da Complexidade e da Diversidade da Amazônia, destinado à construção e produção do conhecimento, articulando as diferentes áreas de conhecimento científico aos saberes, práticas e culturas dos povos da Amazônia.
Art. 2º O Complexus é um órgão suplementar vinculado à Reitoria da UEA destinado ao desenvolvimento da produção e construção do conhecimento na Amazônia em conexão com outras regiões do país e outros países.
§ 1º O Complexus é compreendido como espaço articulador das diferentes áreas do conhecimento científico, disciplinar, inter e transdisciplinar, cujo princípio se baseia na complexidade e no respeito à diversidade sociocultural e linguística da Amazônia;
§ 2º O Complexus tem como objetivo desenvolver na Universidade do Estado do Amazonas, atividades voltadas para a realização de estudos, extensão e pesquisas avançadas e transdisciplinares, com características de excelência, de inovação e de indução, a partir da articulação entre as diferentes áreas do conhecimento;
§ 3º Entende-se por estudos da complexidade e da transdisciplinaridade aqueles que estão, ao

mesmo tempo, entre, através e além das disciplinas, abrangendo todas as áreas do conhecimento científico e das culturas da humanidade, suas sabedorias, práticas, saberes, imaginários e simbologias, buscando sua unidade;
Art.3º O Complexus é um órgão de natureza autônoma, administrativa e academicamente, com vinculação direta à Reitoria.
Art. 4º O Complexus fundamenta-se pela interação recíproca entre Ensino, Pesquisa e Extensão, funcionando como espaço para experiências científicas e pedagógicas, reunindo pesquisadores das diferentes áreas de conhecimento, oriundos de diferentes lugares de produção e construção científica da UEA e seus multicampi.
Art. 5º O Complexus tem por competência:
I Contribuir com a produção do conhecimento da UEA, a partir da articulação entre as diferentes áreas disciplinares e os diferentes campos de produção de saberes, práticas e fazeres culturais, étnico-culturais, linguísticos, religiosos, ecológicos e sociais;
II Fortalecer a política de ensino de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Amazonas, com vista à promoção da igualdade social, étnico, cultural e de gênero, por meio de projetos de pesquisa, ensino e de extensão;
III Construir uma rede de saberes científicos e socioculturais, a partir de uma visão transdisciplinar do conhecimento, capaz de religar a vida, natureza, cultura e sociedade;
IV Criar uma rede de comunicação permanente entre os diferentes espaços de formação da UEA e seus multicampi, suas áreas específicas e suas necessárias articulações pedagógicas e científicas, visando à consolidação da política de formação da Universidade, em busca de um mundo mais humano, ético, solidário e responsável com o planeta;
V Incentivar a produção do conhecimento dos povos tradicionais indígenas, quilombolas, caboclos, ribeirinhos e do campo, entendidos como importantes vetores epistemológicos de compreensão do homem, da vida, da natureza e cultura; VI Coordenar processos de formação continuada de professores/as articulados às demandas e necessidades das redes de educação básica do estado do Amazonas;
VII Promover formação inicial e continuada nos diferentes campos e áreas de conhecimento de natureza inter e transdisciplinar, respeitando a diversidade social, cultural, étnica e de gênero do estado do Amazonas;
VIII Criar espaços de produção, divulgação e popularização do conhecimento, oriundos das diferentes áreas e ou centros de formação e pesquisa da UEA e seus multicampi, abrangendo publicação de artigos em revistas cientificas, colóquios, seminários, palestras, produção de audiovisuais, bem como por meio das TIC´s, em colaboração com outras instituições de Ensino Superior e organizações da sociedade;
IX Produzir processos e produtos técnicos, didáticos, pedagógicos e tecnológicos, contribuindo com o desenvolvimento sociocultural, ambiental e sustentável do estado do Amazonas e da sociedade de modo geral;
X Articular os diferentes núcleos e grupos de pesquisas da UEA e seus Multicampi, mediante abordagens transdisciplinares, aproveitando o potencial acadêmico das diferentes áreas de conhecimento existentes na UEA;
XI Difundir o pensamento complexo, conceitos, abordagens e metodologias transdisciplinares na UEA;
XIII Estimular pesquisas e atividades que intensifiquem a colaboração e o intercâmbio de pesquisadores e docentes, tanto interna à UEA, quanto externamente, com grupos de pesquisa e correntes intelectuais significativos no País e no exterior;
XIV estabelecer programas que estimulem a presença na UEA, por tempo determinado, de pesquisadores, professores e intelectuais de expressão no País e no exterior para a realização de estudos e pesquisas;

TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Capitulo I
Da Estrutura
Art. 6º A estrutura do Complexus é integrada por:
I - Comitê Diretor;
II - Comitê Científico;

III - Corpo de Pesquisadores e Professores;
V - Secretaria.
Capítulo II
Do Comitê Diretor
Art. 7o O Comitê Diretor é formado por até 15 (quinze) docentes, sendo que no mínimo 10 (dez) devem pertencer à UEA, com títulos de doutores e/ou mestres com expressiva contribuição científica na área de atuação, oriundos das diferentes áreas do conhecimento científico.
§ 1º Os membros do Comitê Diretor serão designados pelo Reitor, a partir de sugestões de nomes, acompanhadas de exposição de motivos e de currículos;
§ 2º O mandato dos membros do Comitê Diretor será de quatro anos, permitida uma recondução, procedendo-se à nova designação pelo Reitor, em caso de vacância antecipada;
§ 4º O Diretor do Complexus será nomeado pelo Reitor, escolhido dentre os membros do Comitê Diretor, com mandato de 4 (quatro) anos;
§ 5º Quando pertinente, o mandato do Diretor, na qualidade de membro do Comitê Diretor, será automaticamente prorrogado, até o término do seu mandato como Diretor;
§ 6º Em caso de vacância antecipada do cargo de Diretor, o Reitor procederá à nova escolha do dirigente;
§ 7º Na ausência do Diretor, o Diretor Científico exercerá as funções de Diretor do Complexus;
§ 8º Poderão compor o Comitê Diretor membros externos à Universidade, oriundos das diferentes áreas de conhecimento e ou aquelas vinculadas às sabedorias tradicionais dos povos da Amazônia, ribeirinhos, caboclos, indígenas, quilombolas e do campo;
Art. 8o Compete ao Comitê Diretor:
I ? colaborar com a administração do Complexus, zelando por seu bom funcionamento institucional;
II - definir a política acadêmico-científica do órgão;
III - deliberar o orçamento e acompanhar sua execução;
IV ? Aprovar o Plano Diretor do Complexus;
V - apreciar as propostas encaminhadas pela comunidade acadêmico-científica da UEA, deliberar sobre elas e submetê-las, se for o caso, à consideração do Comitê Científico e de outras instâncias universitárias e agências de fomento;
VI - apresentar sugestões para o Diretor nos diferentes planos de atuação do Centro;
VII - deliberar sobre os casos omissos.
Art. 7º Compete ao Diretor:
I - atuar como principal autoridade do Complexus, coordenando, supervisionando e administrando suas atividades;
II - assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, ensino e extensão dos projetos desenvolvidos;
III - presidir as reuniões do Comitê Diretor e do Comitê Científico;
IV ? apresentar o Plano Diretor ao Comitê Diretor;
V - cumprir e fazer cumprir as determinações do Comitê Diretor e do Comitê Científico;
VI - representar o Complexus junto às instâncias universitárias, interna e externamente à UEA;
VII - convocar as reuniões do Comitê Diretor e do Comitê Científico;
VIII - valer-se do voto de qualidade nas reuniões do Comitê Diretor e do Comitê Científico, quando for o caso;
XI - elaborar o relatório anual de atividades e a prestação de contas e encaminhá-los, após a apreciação do Comitê Diretor, para conhecimento e pronunciamento da Reitoria.
CAPÍTULO III
Do Comitê Científico
Art. 9º O Comitê Científico é integrado pelo Diretor do Complexus e por até 15 (quinze) membros de atuação expressiva no cenário científico-intelectual e cultural do País, englobando profissionais com atuação em diversos campos do conhecimento.
§ 1º Os membros serão escolhidos de forma a assegurar a participação de pesquisadores das diferentes áreas do conhecimento científico, vinculados à UEA e seus multicampi - ativos ou inativos -, bem como de pesquisadores de

outras instituições de ensino do Amazonas, de outros estados da federação e de profissionais não vinculados ao Ensino Superior;
§ 2º O mandato dos membros é de dois anos, sendo permitida uma recondução;
§ 3º Os membros do Comitê Científico vinculados à UEA ou não, serão selecionados por meio de instrumentos próprios a serem definidos pelo Comitê Diretor;
§ 4º O Comitê Científico reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que convocado;
§ 5º As reuniões do Comitê Científico serão convocadas pelo Diretor do Complexus, ou por iniciativa do Comitê Diretor, ou por solicitação de, pelo menos, três membros do Comitê Científico;
§ 6º As reuniões do Comitê Científico serão instaladas com a presença de 50% (cinquenta porcento) de seus membros e suas decisões serão tomadas pela maioria dos presentes.
Art. 10 O Comitê Científico será presidido por um Diretor, nomeado pelo Reitor, a partir da indicação do Comitê Diretor do Complexus.
Art. 11 Compete ao Comitê Científico:
I - apreciar propostas encaminhadas por grupos de pesquisadores e professores da UEA em atendimento a editais e chamadas de programas acadêmicos do Complexus, visando subsidiar as deliberações do Comitê Diretor sobre provimentos destes programas;
II - assessorar o Comitê Diretor na elaboração da política acadêmico-científica do Complexus;
III - emitir parecer acerca de matérias em que for consultado pelo Comitê Diretor.
CAPÍTULO IV
Do Corpo de Pesquisadores e Professores
Art. 12 O corpo de pesquisadores e professores é constituído por docentes, discentes e bolsistas diretamente envolvidos nos projetos de ensino, pesquisa e extensão vinculados ao Complexus e a ele associados.
Art. 13 O Complexus não lotará em seus quadros professores e pesquisadores.
Art. 14 O Complexus acolherá em seus quadros para execução dos projetos, pesquisadores e professores de outras instituições, desde que em parceria com pesquisadores e professores da UEA que tenham projetos aprovados pelo Comitê Científico ou credenciados pelo Comitê Diretor.
Art. 15 O pesquisador ou professor perderá a condição de participante de projetos do Instituto nos seguintes casos:
I - encerramento do projeto ou das atividades a que estiver vinculado;
II - por vontade própria, expressa em requerimento dirigido ao Diretor do Complexus;
III - por decisão do Comitê Diretor, em razão de inadimplência ou de insuficiência de desempenho, assegurado o direito de defesa.
Art. 16 Compete ao corpo de professores e pesquisadores coordenar e executar projetos e atividades do Centro, bem como colaborar na captação dos recursos necessários à manutenção da pesquisa e ao seu funcionamento.
CAPÍTULO V
Dos Corpos Técnico e Administrativo
Art. 17 Os Corpos Técnico e Administrativo permanentes do Complexus são constituídos por funcionários pertencentes ao quadro de cargos comissionados e ou efetivo da UEA.
Parágrafo único. O Complexus poderá fazer contratações temporárias diretas com recursos de seus projetos para desenvolvimento de atividades específicas.
Art. 18 Os Corpos Técnico e Administrativo compreendem:
I - Secretaria Administrativa;
II ? Assessoria Técnica e Acadêmica.
Art. 19 Compete à Secretaria Administrativa apoiar administrativamente a Direção do Complexus;
Art. 20 Compete à Assessoria Acadêmica assessorar técnica e academicamente a Diretoria, o Comitê Diretor e o Comitê Científico.
TÍTULO III
Dos Recursos Financeiros e dos Bens Móveis e Imóveis
Art. 21 O Complexus contará com bens móveis a ele destinados ou que vierem a ser adquiridos com recursos próprios ou do Estado.
Parágrafo único. O Complexus funcionará em instalações determinadas pela gestão superior da UEA,

podendo utilizar-se de espaços e dependências da Universidade, para a realização de eventos e atividades afins ao Centro.
Art. 22 O Complexus tem orçamento próprio, constituído de recursos financeiros advindos de:
I ? orçamento da própria Universidade;
II ? financiamento oriundo de projetos específicos;
III - órgãos de apoio e fomento à pesquisa, ao ensino e à extensão, nacionais e internacionais, públicos e privados;
IV - patentes, licenciamentos e outras formas de proteção à produção intelectual, resultantes de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Complexus;
V - prestação de serviços pertinentes à sua área de atuação;
VI - doações, subvenções e legados;
VII - outras fontes orçamentárias definidas pela UEA ou por fundações a ela vinculadas.
Art. 23 No caso de extinção, o Conselho Universitário decidirá sobre a destinação dos bens do Complexus, bem como sobre eventuais saldos financeiros adquiridos por meio de agência de fomento e ou outras instituições parceiras.
TÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art. 24 A presente Resolução poderá ser alterada pelo Conselho Universitário, a partir de sugestões encaminhadas pelo Comitê Diretor do Complexus.
Art. 25 A primeira diretoria do Complexus será nomeada pelo Reitor, cabendo à mesma a formação do Comitê Diretor com anuência da gestão superior da UEA.
Art. 26 Cabe ao Comitê Diretor desta primeira Diretoria regimentar a formação da próxima Diretoria, bem como os demais processos regulatórios do Complexus, respeitando as áreas científicas e a participação dos multicampi da UEA.
Art. 27 Os casos omissos nesta resolução serão decididos pelo Comitê Diretor, ouvindo, a seu critério, o Comitê Científico.
Art. 28 Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente