Resolução nº 42/2019, de 15 de Julho de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
15/07/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº. 042/2019-CONSUNIV - APROVA a regulamentação da Educação a Distância na Universidade do Estado do Amazonas ? UEA.

AMAZONAS, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, no uso de suas atribuições estatutárias; e,
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria Normativa nº 11, de 20 de julho de 2017, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de março de 2016, que estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior na modalidade a distância.
CONSIDERANDO ainda, o disposto no art. 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na portaria n. 1.428, de 28 de dezembro de 2018 - MEC, que trata sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância nos cursos presenciais.
CONSIDERANDO, enfim, o disposto no caput do Art. 15 e no art. 16, I e XVII, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que define competências deliberativas ao CONSUNIV para estabelecer as políticas acadêmicas da UEA.
CONSIDERANDO ainda, a solicitação constante dos autos do Processo nº. 2019/00014866;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão deste Conselho Universitário, em sua Segunda Reunião Ordinária realizada em 19/06/2019.
RESOLVE
Art. 1º APROVAR a regulamentação da Educação a Distância na Universidade do Estado do Amazonas ? UEA.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º Para efeito do que determina este regulamento, a Educação a Distância é entendida como a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorra com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com políticas de acesso, com acompanhamento e avaliações compatíveis, entre outros, e desenvolva atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos, conforme Decreto n.º 9.057, de 25 de maio de 2017.
CAPÍTULO II
DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Art. 3º O Núcleo de Educação a Distância - NEAD, vinculado diretamente à Reitoria, é o órgão suplementar responsável pela organização do conjunto de ações e atividades da gestão político-pedagógica e administrativa de programas e cursos, na modalidade a distância no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas.
§ 1o O NEAD, respeitado o disposto no Estatuto Geral da UEA, reger-se-á pelas disposições deste regulamento e por outras normas e determinações superiores a ele pertinentes.
§ 2o O NEAD é corresponsável, na execução de suas respectivas competências, com a direção das unidades acadêmicas e dos respectivos colegiados e NDE a que se vinculam os cursos, por programas e atividades a serem oferecidos na modalidade a distância.
Art. 4º O NEAD desenvolverá suas atividades abrangendo os seguintes cursos e programas quando estes incluírem a modalidade EaD:
I. Disciplinas na modalidade a distância ofertadas nos cursos de graduação presenciais, de acordo

com a Portaria nº 1.134 de 10 de outubro de 2016 ? MEC.
II. Cursos de nivelamento;
III. Cursos de capacitação;
IV. Cursos de extensão;
V. Cursos de graduação;
VI. Cursos de pós-graduação;
VII. E outros que se fizerem necessários e que estiverem de acordo com os objetivos da educação a distância da UEA.
Art. 5º No cumprimento de sua finalidade e com o propósito de ampliar a oferta de acesso à educação superior, o NEAD deve:
I. Realizar ações que, contornando e ultrapassando as dificuldades geográficas de espaço e de tempo, permitam a ida da Universidade até o aluno por meio de tecnologias de comunicação aplicadas à educação;
II. Desenvolver ensino, pesquisa e extensão na área de educação a distância visando o aprimoramento de métodos e práticas de ensino-aprendizagem com o uso de novas tecnologias;
III. Capacitar professores, tutores, técnicos administrativos e acadêmicos para compor quadros a atuarem no ensino a distância;
IV. Incentivar práticas de uso, autoria, colaboração e compartilhamento de recursos educacionais abertos;
V. Prestar suporte técnico e pedagógico relacionado ao uso das tecnologias de educação a distância aos setores e unidades da UEA, no cumprimento de suas tarefas;
VI. Contribuir, por meio da disseminação de programas, conhecimentos e tecnologias aplicadas à educação a distância, para a melhoria da qualidade e ampliação de acesso ao ensino superior;
VII. Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino presencial, incorporando a este, recursos pedagógicos e tecnológicos próprios da educação a distância.
VIII. Acompanhar e avaliar todas as atividades que envolvam a educação a distância no âmbito da UEA visando manter a qualidade e o comprimento das normas vigentes relacionadas a EaD;
IX. Propor normas de organização, gestão e avaliação da EaD no âmbito da Universidade;
X. Analisar PPC de cursos de graduação e pós-graduação que incluam a modalidade EaD, integral ou parcial, e emitir parecer e recomendações quanto a adequação do curso as normas vigentes para modalidade EaD;
XI. Desenvolver e analisar projetos, atividades e programas em EaD da Universidade ou em parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas;
XII. Gerenciar o uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem da UEA.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DO NEAD
Art. 6º O NEAD tem a seguinte estrutura organizacional:
I. Coordenação Geral:
a) Composta pelo Coordenador geral, apoiado por equipe de apoio administrativo.
II. Coordenação pedagógica:
a) Composta por um coordenador pedagógico, apoiado por equipe multidisciplinar que desempenhe serviços de design educacional e adequação e revisão de textos.
III. Coordenação de tecnologias:
a) Composta por um coordenador de tecnologias e equipe multidisciplinar que desempenhe serviços de programação visual, administração de sistemas, desenvolvimento de sistemas, serviços de transmissão de dados e vídeos sob demanda e ao vivo, manutenção e suporte técnico, editoração, gravação e edição de vídeos, videoconferências e webconferências.
§ 1º A Coordenação geral, coordenação pedagógica e coordenação de tecnologias, por nomeação do Reitor, serão exercidas por um docente efetivo da Universidade.
§ 2º As equipes previstas poderão ser compostas pelo remanejamento de pessoal da Universidade ou, não havendo essa disponibilidade, pela contratação de pessoal de acordo com as normas vigentes ou ainda por serviço de empresa terceirizada contratada de acordo com a legislação vigente.
§ 3º Poder-se-ão organizar equipes de apoio, contratadas ou não, na medida das necessidades das tarefas a serem realizadas pelo NEAD dentro de seu campo de atividades,

desde que haja autorização do Reitor.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DO NEAD
Art. 7º A Coordenação Geral do NEAD compete:
I. Dirigir e supervisionar os trabalhos do NEAD e desenvolver as demais tarefas inerentes ao cargo de coordenador;
II. Manter contato com a comunidade interna e externa para divulgar as ações do NEAD e estabelecer parcerias, desde que autorizadas pela administração superior;
III. Acompanhar e gerenciar os recursos materiais e financeiros destinados a EaD oriundos dos projetos e das agências financiadoras, de empresas públicas e privadas, e de prestação de serviços;
IV. Prestar assessoria aos órgãos da Universidade em matéria pertinente à educação a distância;
V. Elaborar relatórios técnicos e financeiros da execução orçamentária dos projetos e atividades em educação a distância e relatórios técnicos da experiência da Universidade nessa modalidade de educação;
VI. Articular as ações desenvolvidas pelos Polos de Apoio Presencial e municípios envolvidos nos projetos e atividades em educação a distância, de modo a assegurar a unidade e qualidade dos mesmos;
VII. Acompanhar e viabilizar o processo de avaliação e reconhecimento de cursos na modalidade EaD;
VIII. Propor a criação, alteração ou exclusão de Polos EaD da UEA;
IX. Organizar, com base no PDI, o planejamento anual das atividades no âmbito do NEAD;
X. Propor diretrizes de política institucional de educação a distância para aprovação pelos órgãos colegiados superiores;
XI. Avaliar a exequibilidade e a viabilidade econômica das propostas e dos projetos relativos às atividades de educação a distância;
XII. Exercer outras atribuições de sua competência ou que lhe forem delegadas pelos demais órgãos da administração superior.
Art. 8o A coordenação pedagógica do NEAD compete:
I. Acompanhar e orientar o processo de seleção, de contratação, de capacitação e de avaliação dos docentes, conteudista e tutores.
II. Orientar e acompanhar processo de elaboração de materiais didáticos e execução de serviços relativos aos objetos de aprendizagem do NEAD;
III. Elaborar roteiro de produção de materiais didáticos digitais e impressos, mantendo-o atualizado e em conformidade com as diretrizes e Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância, estabelecidos pelo MEC;
VI. Estabelecer junto às coordenações de curso, procedimentos para aplicação e correção de provas presenciais, a distância e para outras atividades que compõem o sistema de avaliação da aprendizagem do curso;
V. Apreciar, analisar, emitir pareceres e encaminhar propostas de EaD à Coordenação Geral;
VI. Supervisionar e avaliar a execução de projetos em EaD;
VII. Acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos dos cursos de EaD no NEAD;
VIII. Elaborar instrumentos e processos para acompanhamento e avaliação periódica de cursos, projetos e demais atividades didático-pedagógicas do NEAD;
IX. Prestar apoio técnico pedagógico na elaboração de PPCs de cursos com oferta na modalidade EaD;
X. Acompanhar os processos de avaliação dos cursos e atividades de EaD;
XI. Promover eventos de natureza acadêmico-científica e de divulgação da EaD na comunidade acadêmica e para o público geral;
XII. Elaborar instrumentos e executar outras funções acadêmicas e pedagógicas do NEAD, não previstas nesta Resolução, designadas pelo Coordenador Geral.
XXIII. Adequar para EaD, com apoio da gerência tecnológica, textos e materiais instrucionais elaborados pelos professores conteudistas;
XXIV. Realizar revisão textual dos materiais utilizados em EaD;
XXV. Apreciar, de forma avaliativa, o material didático, antes e depois de ser impresso, vídeo gravado, áudio gravado, indicando correções e aperfeiçoamentos;
XXVI. Emitir parecer sobre materiais didáticos e objetos de aprendizagem a serem utilizados em EaD;
XXVII. Estruturar e

organizar os materiais didáticos, atividades e demais recursos educacionais nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem, com apoio da gerência tecnológica.
Art. 9o A coordenação tecnológica do NEAD compete:
I. Administrar os recursos tecnológicos do NEAD;
II. Desenvolver e aplicar ferramentas tecnológicas para operacionalização do processo de EaD;
III. Manter e administrar Ambientes Virtuais de Aprendizagem da UEA;
IV. Desenvolver atividades técnicas referentes a Ambientes Virtuais de Aprendizagem da UEA;
V. Cadastrar e fazer a manutenção do curso e turmas;
VI. Viabilizar ferramentas para videoconferências aos cursos em EaD;
VII. Executar outras funções de Tecnologia do NEAD, não previstas nesta Resolução, designadas pelo Coordenador Geral.
VIII. Organizar o acervo de materiais digitais dos cursos: e-books, vídeo aulas, videoconferências gravadas, filmes e textos complementares propostos e utilizados pelos professores, entre outros;
IX. Estimular e implementar pesquisas em novas tecnologias em EaD;
X. Elaborar especificações técnicas de equipamentos e materiais a serem adquiridos para uso em EaD;
XI. Disponibilizar recursos tecnológicos para a execução de cursos e atividades em EaD;
XII. Apoiar os estudantes e os professores na utilização do AVA e demais softwares disponíveis para o processo de ensino e aprendizagem no âmbito de EaD;
XIII. Realizar treinamento de professores e de estudantes nos sistemas utilizados no EaD;
XIV. Elaborar tutoriais de uso das ferramentas e procedimentos utilizados no EaD;
XV. Supervisionar as integrações do AVA com os demais sistemas utilizados na instituição;
XVI. Buscar o alinhamento das ferramentas de TIC com a metodologia de educação a distância;
XVII. Acompanhar e auxiliar a produção de material didático para EaD;
XVIII. Realizar editoração de materiais instrucionais, textos e vídeos, a serem utilizados em EaD;
XIX. Planejar e supervisionar as atividades e os cronogramas de produção de materiais instrucionais;
XX. Supervisionar os processos de produção de material didático para EaD;
CAPÍTULO V
DA ELABORAÇÃO DE PPC NA MODALIDADE EaD
Art. 10. Os cursos superiores, na modalidade EaD, devem cumprir, rigorosamente, as Diretrizes e Normas para oferta de curso superior na modalidade a distância, as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN expedidas pelo Conselho Nacional de Educação ? CNE, a Resolução 23/2019 CONSUNIV - UEA e a legislação em vigor.
Art. 11. O projeto pedagógico de curso ofertado na modalidade de educação a distância deve ser elaborado segundo o roteiro de proposta de criação de curso, de acordo com as normas vigentes na Universidade para as diversas modalidades, devendo conter, dentre outros, os seguintes itens:
I. Nome do curso, habilitação, modalidade ou ênfase;
II. Público-alvo e forma de processo seletivo para ingresso no curso;
III. Justificativa para oferta do curso;
IV. Polos onde o curso será ofertado e o respectivo número de vagas;
V. Proposta metodológica com a descrição do material do curso, estratégias de apoio à aprendizagem, mídias utilizadas, detalhamento dos serviços de suporte e atendimento remoto aos estudantes e nos momentos presenciais;
VI. Descrição do sistema de avaliação da aprendizagem e de aplicação de provas presenciais, conforme normas vigente;
VII. Descrição da equipe profissional multidisciplinar, requisitos para seleção dos professores das disciplinas (formadores), tutores e professores conteudistas, conforme as especificidades do curso.
VIII. Estrutura curricular com indicação dos componentes curriculares, carga horária, ementas, objetivos e organização das disciplinas;
IX. Forma de desenvolvimento do estágio e trabalho de conclusão do curso de acordo com as diretrizes vigentes, quando obrigatórios;
X. Forma e procedimentos para avaliação institucional do curso;
Xl. Descrição da

infraestrutura existente para o funcionamento do curso com especial atenção para os laboratórios e para a infraestrutura física e técnica de suporte e atendimento remoto aos estudantes, nos Polos de Apoio Presencial;
XII. Especificação dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento do curso, bem como dos órgãos de financiamento e das parcerias;
XIII. Cronograma de execução;
Parágrafo único. O projeto de Ensino a distância deverá privilegiar uma metodologia centrada no aluno que possibilite acompanhar o desenvolvimento de suas competências cognitivas, habilidades e atitudes, com o professor como gestor e auxiliar deste processo.
Art. 12. As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas no PPC, deverão ser realizadas na sede da unidade acadêmica a qual o curso é vinculado, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme definido pelas DCN.
Art. 13. As tecnologias adotadas no PPC devem estar em consonância com a realidade da sede e do(s) polo(s) de EaD, de maneira a assegurar a todos os estudantes matriculados, corpo docente, tutor e coordenação, o acesso às tecnologias e aos recursos educacionais do curso, respeitadas as condições de acessibilidade definidas na legislação pertinente.
Art. 14. Os PPCs de graduação e pós-graduação que incluírem componentes curriculares ofertados na modalidade a distância, integral ou parcial, deverão tramitar pelo NEAD para análise quanto à adequação às normas vigentes para modalidade EaD.
CAPÍTULO VI
DA OFERTA ESPECIAL DE CURSOS
DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO NA MODALIDADE EaD
Art. 15. Os cursos na modalidade EaD deverão prever nos PPCs equipe de preparação e execução dos cursos com os seguintes integrantes:
I. Coordenadoria de curso: para atuação em atividades de coordenação dos cursos e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo um coordenador por curso.
II. Professor formador: para atuação em atividades típicas de ensino, participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias de ensino para EaD, de acordo com as seguintes especificidades:
a) Disciplina convencional: um professor formador por cada componente curricular, incluídas as disciplinas de estágio, TCC e optativas (ou eletivas);
b) Disciplina de estágio predominantemente prático: supervisor de estágio, de acordo com o período previsto no respectivo PPC e respeitado número mínimo de alunos por professor, de acordo com regulamento de estágio próprio da UEA.
c) Orientação para Trabalho de Conclusão de Curso: um professor orientador, durante a elaboração do TCC, para cada grupo de 10 alunos, resguardado no mínimo um professor para esse atendimento;
d) Re-oferta de Disciplina em Cursos de Graduação: para re-oferta de disciplina posterior à matriz curricular regular, respeitado período máximo de doze meses, para cada grupo de 30 alunos, resguardado no mínimo um professor para esse atendimento;
III. Professor conteudista: atuação em atividades de elaboração de material didático, concepção e produção de recursos educacionais abertos (REA) para EaD, de desenvolvimento de projetos e de pesquisa, relacionadas aos cursos, sendo um professor conteudista por componente curricular durante o período letivo anterior à oferta efetiva dos recursos produzidos, destinada às disciplinas a serem ofertadas pela primeira vez em cursos EaD no âmbito da UEA.
IV. Tutor: atuação em atividades típicas de tutoria presencial e/ou a distância, sendo um tutor para no máximo 25 alunos ativos.
V. Coordenação de tutoria: atuação em atividades de coordenação de tutores dos cursos e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo um coordenador para cada grupo de 30 tutores.
VI. Secretaria de curso: atuação em atividades administrativas de apoio a coordenação do curso, sendo um por curso.
Art. 16. Todos os recursos educacionais produzidos com recursos públicos para a modalidade EaD deverão ser licenciados como REA, conforme Resolução CNE/CES no. 01/2016 em seu Art 2o, §4o.
CAPÍTULO VII
DA COORDENAÇÃO DOS CURSOS EaD
Art. 17. O coordenador de

cursos, ofertados na modalidade EaD, deverá ser um professor do quadro da UEA nomeado pelas suas Unidades Acadêmicas/Colegiados de Curso aos quais se vinculam. Os mesmos deverão ter experiência comprovada em EaD ou ter participado de cursos de capacitação em EaD ou outro que seja considerado equivalente pelo NEAD.
Art. 18. Compete aos coordenadores de cursos na modalidade de EaD:
I. Convocar e presidir as reuniões dos docentes e tutores das disciplinas que compõem o projeto;
II. Representar o curso junto às autoridades e órgãos da Universidade;
III. Supervisionar o desenvolvimento das disciplinas e atividades do curso observando o cumprimento dos planos de ensino, das ementas, objetivos, bibliografia, normas e diretrizes vigentes relativos ao curso e a modalidade EaD;
IV. Acompanhar o processo de ensino, a metodologia adotada e as avaliações propostas pelo corpo docente do curso;
V. Supervisionar o cumprimento das atribuições de cada docente e das atividades de tutoria do curso;
VI. Incentivar a produção científica e intelectual do corpo docente e discente do curso;
VII. Responsabilizar-se pela organização de documentos relacionados ao curso para fins controle e avaliação;
VIII. Instruir processos e dar pareceres sobre assuntos relacionados ao curso;
IX. Acompanhar e supervisionar a elaboração do material didático relacionado ao curso;
X. Encaminhar ao NEAD cronograma dos encontros presenciais e as atividades que serão realizadas em cada encontro;
XI. Coordenar junto com os tutores a realização dos encontros presenciais na Sede e/ou nos Polos;
XII. Realizar o planejamento e o desenvolvimento dos processos seletivos de alunos e tutores, em conjunto com o NEAD;
XIII. Exercer outras atribuições que lhes sejam delegadas pela coordenação do NEAD.
CAPÍTULO VIII
DOS POLOS EaD
Art. 19. O polo de EaD é a unidade descentralizada da unidade sede a qual o curso está vinculado, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância.
Art. 20. O polo EaD deverá apresentar identificação da UEA, manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada ao projeto pedagógico dos cursos a ele vinculados, ao quantitativo de estudantes matriculados e à legislação específica, para a realização das atividades presenciais, conforme Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, especialmente:
I - salas de aula ou auditório;
II - laboratório de informática;
III - laboratórios específicos presenciais ou virtuais;
IV - sala de atendimento;
V - ambiente para apoio técnico-administrativo;
VI ? biblioteca física ou digital;
VII - recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação-TIC; e
VIII ? Sinalização das áreas comuns.
Art. 21. Os polos de EaD poderão abrigar atividades de ensino, pesquisa e extensão de programas institucionais de pesquisa e extensão previstos no PPC de cada curso.
CAPÍTULO IX
DO USO DE EaD NOS CURSOS PRESENCIAIS
Art. 22. Os cursos de graduação presenciais poderão introduzir em seu PPC a oferta de componentes curriculares na modalidade a distância.
§ 1o Os componentes referidos no caput poderão ser ofertados, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse a carga horária permitida pela legislação vigente.
§ 2o As avaliações dos componentes curriculares ofertados na modalidade referida no caput serão presenciais.
§ 3o Os componentes curriculares ofertados na modalidade referida no caput deverão possuir professor, com formação na área do componente curricular e em nível compatível ao previsto no PPC, responsável pelo acompanhamento dos alunos.
Art. 23. A oferta de

componente curricular na modalidade EaD deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização dos objetivos pedagógicos, bem como prever encontros presenciais.
APÍTULO X
DO MATERIAL DIDÁTICO, AVALIAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM
Art. 24. As tecnologias, as metodologias e os recursos educacionais, materializados em ambiente virtual, inclusive materiais didáticos, bem como os sistemas de acompanhamento e de avaliação de aprendizagem, são elementos constitutivos dos cursos superiores na modalidade EaD, sendo obrigatória sua previsão e detalhamento nos PPC dos cursos ofertados nesta modalidade, respeitadas as condições materiais instaladas na sede e no(s) polo(s) de EaD.
Art. 25. Os sistemas de acompanhamento e avaliação da aprendizagem devem ser contínuos e efetivos, visando a propiciar, a partir da garantia de condições adequadas, o desenvolvimento e a autonomia do estudante no processo de ensino e aprendizagem.
Art. 26. A avaliação da aprendizagem nos cursos ofertados na modalidade a distância, integral ou parcial, deverá atender as normas regimentais da UEA e a legislação vigente.
Art. 27. Os cursos de graduação ou pós-graduação que incluírem em sua estrutura curricular o uso da modalidade EaD, integral ou parcial, deverão utilizar obrigatoriamente o Ambiente Virtual de Aprendizagem institucional, de maneira a permitir o acompanhamento das atividades pela coordenação pedagógica do NEAD.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28. Cursos ou programas na modalidade a distância, integral ou parcial, deverão contar com estrutura de regime acadêmico institucional, garantindo aos alunos todos os direitos previstos na modalidade presencial que se apliquem à modalidade a distância.
Art. 29. Os profissionais da educação, que atuarem na EaD, devem ter formação condizente com a legislação em vigor e preparação específica para atuar nessa modalidade educacional.
Art. 30. Entende-se por tutor da instituição, na modalidade EaD, todo profissional de nível superior, a ela vinculado, que atue na área de conhecimento de sua formação, como suporte às atividades dos docentes e mediação pedagógica, junto a estudantes, na modalidade de EaD.
Art. 31. Os diplomas e os certificados de cursos ou programas a distância serão expedidos pela UEA e registrados na forma da lei.
Art. 32. Por esta modalidade depender de constante atualização de sistema, hardware e base de dados; e quantidade de profissionais, conforme a demanda. Os cursos financiados com recursos de terceiros deverão destinar ao NEAD a porcentagem de 5%.
Art. 33. Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação do NEAD.
Art. 34. Fica revogada a Resolução 25/2014-CONSUNIV.
Art 35. Está Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente