Resolução nº 40/2019, de 15 de Julho de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
15/07/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 040/2019 ? CONSUNIV - Aprova o PPC do Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta regular, no município de Manaus, vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA).

Aprova o PPC do Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta regular, no município de Manaus, vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA).
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o disposto no inciso II, do art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do art. 2º, da Lei N.º 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do art. 2º, e no inciso IX, do art. 16 do Estatuto, da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, publicado no DOE em 27/06/2001;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 45/2015-CONSUNIV, publicada no DOE em 24/08/2015, que autoriza no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas, a oferta regular do curso de graduação em Educação Física, na modalidade licenciatura;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dispostas no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES Nº 07/2004, de 31/03/2004, e na Resolução CNE/CES Nº 4/2009, de 06/04/2009, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena, bem como o que dispõe a Resolução CNE/CP Nº 2/2015, de 01/07/2015, e o Parecer CNE/CP Nº 2/2015, datado de 9/6/2015, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 120/2016-CEE/AM, de 29/06/2016, sobre a criação, autorização e organização de cursos de graduação pelas Universidades, no exercício de sua autonomia, e sobre o reconhecimento desses cursos pelo Conselho Estadual de Educação;
CONSIDERANDO as diretrizes internas dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução Nº 53/2017-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, em 13/09/2017, e na Resolução Nº 02/2013-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, de 17/01/2013;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta regular, no município de Manaus, por meio da ESA, apresentado via processo nº 2015/00041019, encontra-se consolidado pelo NDE do Curso, aprovado pelo Conselho Acadêmico da ESA, e em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as Diretrizes Internas, e com
parecer favorável da Câmara de Ensino de Graduação, datado de 27/11/2017;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do Conselho Universitário em reunião realizada em 04/06/2018, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o PPC do Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta regular, no município de Manaus, autorizada pela Resolução nº 45/2015-CONSUNIV, publicada no DOE em 24/08/2015, vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA).
§1º O Curso de Licenciatura em Educação Física de que trata o caput deste artigo, com a oferta da primeira turma, via concurso vestibular e via SIS (Sistema de Ingresso Seriado), realizados em 2015, acesso 2016/1º semestre, com início das atividades acadêmicas em 01/03/2016 passará a dispor da Matriz Curricular constante no Anexo desta Resolução.
§2º A composição curricular do Curso de Licenciatura em Educação Física, de que trata o caput deste artigo, aprovada por esta Resolução, encontra-se fundamentada nos valores institucionais que preceitua a liberdade, consciência ética, comprometimento social, inovação e criatividade, visa graduar o Licenciado em Educação Física, assegurando-lhe formação e qualificação para o exercício pleno da docência em Educação Física na Educação Básica, com a visão do seu papel social de educador com capacidade de atuar em diferentes
realidades do contexto educacional, com sensibilidade para interpretar as ações dos estudantes e contribuir para o processo ensino-aprendizagem e para o exercício da cidadania, sendo capaz de:
a) Pautar-se por princípios da ética democrática, colocando a Educação Física a serviço: da dignidade humana, da justiça, do respeito mútuo, da participação, da responsabilidade, do diálogo e solidariedade para atuação como profissional e como cidadãos;
b) Orientar suas escolhas e decisões metodológicas e didáticas por valores democráticos e por pressupostos epistemológicos coerentes;
c) Reconhecer e respeitar a diversidade manifestada por seus alunos, em seus aspectos sociais, culturais, físicos, de gênero, desportivos e recreacionais detectando e combatendo todas as formas de discriminação;
d) Utilizar conhecimentos sobre a realidade econômica, cultural, política e social, para compreender o contexto e as relações em que está inserida a prática educativa;
e) Participar coletiva e cooperativamente da elaboração, gestão, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo e curricular da escola, atuando com os conhecimentos em Educação Física em diferentes contextos da prática profissional, além da sala de aula;
f) Conhecer os conteúdos básicos de Educação Física que serão objeto da atividade docente, adequando-os às atividades escolares próprias das quatro últimas séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio;
g) Relacionar os conteúdos básicos referentes à Educação Física com os fatos, tendências, fenômenos ou movimentos da atualidade ou os fatos significativos da vida pessoal, social e profissional dos alunos;
h) Gerenciar situações didáticas eficazes para a aprendizagem e para o desenvolvimento dos alunos, utilizando o conhecimento da área de Educação Física, das temáticas sociais transversais ao currículo escolar, dos contextos sociais considerados relevantes para a aprendizagem escolar, bem como as especificidades didáticas envolvidas;
i) Contextualizar e inter-relacionar conceitos e propriedades da Educação Física, bem como utilizá-los em outras áreas do conhecimento e em aplicações variadas e, em especial, em poder interpretar matematicamente situações ou fenômenos que emergem de outras áreas do conhecimento ou de situações reais;
j) Utilizar estratégias diversificadas de avaliação da aprendizagem, considerando os conhecimentos em Educação Física e, a partir de seus resultados, formular propostas de intervenção pedagógica, considerando o desenvolvimento de diferentes habilidades dos alunos;
k) Favorecer o continuo aperfeiçoamento profissional, sendo sua prática profissional também fonte de produção de conhecimento.
Art. 3º O Licenciado em Educação Física, egresso da UEA estará apto a atuar:
a) como professor na Educação Básica, em instituições de ensino pública e privada;
b) Em órgãos públicos e privados, como editoras e outros que produzem e avaliam programas e materiais didáticos para o ensino presencial ou não;
c) em espaços de educação não formal que demandem sua formação específica;
d) em instituições que desenvolvem pesquisas educacionais ou de forma autônoma, em empresa própria ou prestando consultoria.
Art. 4º A integralização curricular do Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta regular, com PPC aprovado por esta Resolução será efetivada com 3.245 (três mil, duzentas e quarenta e cinco) horas, com duração mínima de 8 (oito) semestres letivos, equivalente a 4 (quatro) anos, e duração máxima de 12 (doze) semestres letivos, equivalente a 6 (seis) anos, compreendendo:
a) 2.220 (duas mil e duzentas e vinte) horas dedicadas à Formação Geral, das Áreas Específicas e Interdisciplinares e do Campo Educacional, seus Fundamentos e Metodologias, atendendo ao Inciso I, do Art. 12 e ao Inciso III §1º, do art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, 01/07/2015, equivalentes a 123 (cento e vinte e três) créditos;
b) 405 (quatrocentas e cinco) horas de práticas como componente curricular de desenvolvimento de procedimentos próprios ao exercício da
c) docência a serem vivenciadas ao longo do curso, equivalentes a 20 (vinte) créditos, atendendo ao Incisos I do §1º, do Art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, de 01/07/2015;
d) 420 (quatrocentas e vinte) horas de estágio curricular obrigatório, equivalentes a 14 (quatorze) créditos, no sétimo e oitavo semestres letivos do curso, atendendo ao Art. 12 e ao Inciso II, do §1º, do art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, de 01/07/2015;
e) 200 (duzentas) horas de Atividades Integradoras de enriquecimento curricular atendendo ao Art. 12 e ao Inciso II, do §1º, do art.13 da Resolução CNE/CP Nº 2, 1º/07/2015.
Art. 5º A Matriz Curricular aprovada por esta Resolução aplicar-se-á a todos os estudantes que estiverem vinculados ao Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta regular, no município de Manaus.
Art. 6º Ficam aprovados conforme dispostos no Projeto Pedagógico do Curso, parte integrante desta Resolução:
I. O Ementário dos Componentes Curriculares que compõem a Matriz Curricular aprovada por esta Resolução, constante do Apêndice A do PPC, parte integrante desta Resolução;
II. Os Dados sobre o Corpo Docente, constantes do Apêndice B do PPC, parte integrante desta Resolução;
III. Os procedimentos inerentes ao Estágio Supervisionado dispostos no Apêndice C do PPC, parte integrante desta Resolução;
IV. Os procedimentos inerentes ao Trabalho de Conclusão de Curso dispostos no Apêndice D do PPC, parte integrante desta Resolução;
V. Os procedimentos inerentes às Atividades Integradoras de Enriquecimento Curricular dispostos no Apêndice E do PPC, parte integrante desta Resolução;
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2018.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente