Resolução nº 39/2019, de 15 de Julho de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
15/07/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº. 039/2019-CONSUNIV - APROVA o Regimento Geral do Estágio Pós-Doutoral na Universidade do Estado do Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o memorando nº208/2018 ? CPG/PROPESP/UEA.
CONSIDERANDO a decisão da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação ? CPPG, em reunião realizada em 29 de Novembro de 2018;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2018/00033339- UEA.
RESOLVE: APROVAR o Regimento Geral do Estágio Pós-Doutoral na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Art. 1º. O Estágio Pós-Doutoral na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) será desenvolvido na forma e nas condições estabelecidas no presente Regulamento.
Art. 2º. O Pós-Doutorado na UEA é um estágio prioritariamente de pesquisa realizado, com ou sem bolsa, por portadores de título de Doutor, não servidores do quadro da UEA, em Programas de Pós-Graduação próprios credenciados pela CAPES ou, excepcionalmente, em grupos de pesquisa certificados, devendo o pós-doutorando realizar suas atividades (Plano de Trabalho) em uma ou mais Unidades Acadêmicas da UEA sob a supervisão de um professor igualmente portador do título de Doutor, pertencente ao quadro dos Programas de Pós-Graduação ou que mantenha vínculo empregatício com a Universidade.
Art. 3º. O Estágio Pós-Doutoral na UEA tem por objetivo o aprimoramento da formação científica do pós-doutorando e contribuir para o fortalecimento da pesquisa no âmbito da Universidade, com ênfase nos Programas de Pós-Graduação.
Art. 4º. O Plano de Trabalho do pós-doutorando deverá ser acolhido e aprovado pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação elegido para desenvolvimento de suas atividades e encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP) para homologação.
Parágrafo Único ? A excepcionalidade prevista no Art. 2º condiciona o acolhido de pós-doutorando pelos grupos de pesquisa à concessão de bolsa de pós-doutorado aprovada por agência de fomento, mediante apresentação de Termo próprio assinado.
Art. 5º. O Estágio de Pós-Doutorado terá duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 18 (dezoito) meses ou o período de duração do Plano de Trabalho aprovado por instituição de fomento nacional ou internacional.
Art. 6º. A realização de Estágio Pós-Doutoral não gera vínculo empregatício ou funcional entre a UEA e o pós-doutorando.
Art. 7º. O pós-doutorando compromete-se a dedicar-se integralmente às atividades previstas no Plano de Trabalho, devendo providenciar seu afastamento da instituição de origem, caso possua vínculo empregatício.
Art. 8º. O pós-doutorando poderá desenvolver atividades de ensino de pós-graduação (mestrado e doutorado), desde que estas atividades estejam previstas no Plano de Trabalho homologado pela PROPESP.
Art. 9º Para ingresso no Estágio Pós-Doutoral será exigida, no mínimo, a seguinte documentação, acrescida daquela eventualmente solicitada por cada Programa:
I. Requerimento do candidato solicitando à PROPESP início do Pós-Doutorado e registro no sistema acadêmico da UEA na modalidade ?Estágio Pós-Doutoral?;
II. RG e CPF (ou CNH) ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou Passaporte com visto válido para atividade de pesquisa;
III. Cópia do título de Doutor; (revalidação)
IV. Currículo impresso e atualizado: na plataforma Lattes, para brasileiros; ou em outras plataformas, no caso de estrangeiros;
V. Plano de Trabalho, assinado pelo candidato e pelo supervisor, registrado no SISPROJ;
VI. Carta de aceite do supervisor vinculado ao Programa de Pós-Graduação ou a grupo de pesquisa certificado;
VII. Termo de Compromisso padrão da Universidade;
Parágrafo único. Toda a documentação supramencionada deverá compor processo administrativo a
ser aberto pelo supervisor do pós-doutorando, dirigido à PROPESP.
Art. 10º Até 30 (trinta) dias após o encerramento do período de pós-doutorado deverá ser enviado, na forma de processo administrativo, um relatório final circunstanciado das atividades desenvolvidas, incluindo parecer do supervisor responsável, fazendo-se acompanhar das comprovações pertinentes e do devido registro no SISPROJ.
Parágrafo primeiro. No caso de pós-doutorandos sem bolsa de pesquisa e vinculados aos Programas de Pós-Graduação, caberá às Coordenações a fixação dos critérios e procedimentos para avaliação do relatório final.
Parágrafo segundo.
No caso de pós-doutorandos com bolsa de pesquisa, vinculados a Programas de Pós-Graduação ou a grupos de pesquisa, os critérios e procedimentos para avaliação do relatório final seguirão o disposto no Edital de concessão da bolsa.
Parágrafo terceiro. Após aprovação do relatório final pela agência de fomento ou pelo Programa, compete à PROPESP o recebimento do processo administrativo mencionado no caput e as providências para emissão de certificado de conclusão de Estágio Pós-Doutoral.
Art. 11. São direitos dos pós-doutorandos, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas:
I ? ser registrado nos sistemas de gestão acadêmica e receber crachá funcional na modalidade ?Estágio Pós-Doutoral?;
II ? ter assegurado o acesso às instalações da Universidade, incluindo laboratórios, bibliotecas e restaurante universitário;
III ? ser acolhido pela equipe de pesquisa, incluindo o supervisor do estágio pós-doutoral, que o acompanhará na realização de suas atividades;
IV ? aqueles previstos no Termo próprio da agência de fomento;
Art. 12. São deveres do pós-doutorando, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas:
I ? cumprir o Plano de Trabalho aprovado para seu Estágio Pós-Doutoral;
II ? seguir o Regimento Geral da Universidade, bem como o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e os Regulamentos Internos dos Programas, quando for o caso;
III ? atuar em atividades de ensino de pós-graduação (mestrado e doutorado) e extensão, previsto no Plano de Trabalho.
IV ? encaminhar o relatório final no prazo estipulado;
Art. 13. Será facultado ao pós-doutorando realizar atividade de orientação e coorientação de projetos de Iniciação Científica (IC), de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, após autorização prévia das instâncias competentes e anuência do supervisor, desde que previsto no Plano de Trabalho.
Art. 14. São deveres do supervisor de Estágio Pós-Doutoral, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas:
I ? cadastrar o Plano de Trabalho no SISPROJ e encaminhar a documentação do pós-doutorando ao Programa e à PROPESP;
II ? acolher o pós-doutorando e acompanhar o desenvolvimento de suas atividades previstas no Plano de Trabalho;
III ? comunicar à Coordenação do Programa e à PROPESP o não cumprimento do Plano de Trabalho pelo pós-doutorando, sugerindo o cancelamento do vínculo ou substituição do pós-doutorando;
IV ? receber o relatório final do pós-doutorando e emitir parecer sobre ele;
Art. 15. São direitos do supervisor de Estágio Pós-doutoral, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas:
I ? incluir no seu Currículo Lattes a atividade de supervisão de pós-doutorado, que será certificada pela PROPESP ou pela instituição de fomento;
II ? solicitar do pós-doutorando a atuação em atividades de ensino de pós-graduação (mestrado e doutorado) e extensão, desde que não comprometa a realização inicial do Plano de Trabalho ou que haja a devida atualização do instrumento no SISPROJ.
Art. 16. Toda produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação decorrente do Estágio Pós-Doutoral deverá mencionar, necessariamente, a condição de Pós-Doutorando junto à UEA e a referência ao órgão financiador da bolsa, quando houver.

Art. 17. Os Programas de Pós-Graduação poderão, a critério, fixar normas complementares a este Regulamento.
Art. 18. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG).
Art. 20º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/06/2019.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente