Resolução nº 34/2019, de 13 de Junho de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
13/06/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 34/2019 - CONSUNIV - Aprova Ad Referendum a alteração da nova grade curricular do Curso de Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, no uso de suas atribuições estatutárias; e,
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 2.º, inciso I, da Lei n° 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n° 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para deliberar sobre a criação ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, conforme estabelecido no inciso V, do art. 16, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO a proposta de alteração da nova grade curricular do Curso de Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução nº. 021/2018 ? CPPG;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo n° 2019/00007794 ? UEA.
RESOLVE: Art. 1º - APROVAR ad referendum a alteração da nova grade curricular do Curso de Mestrado em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Amazonas ? UEA.
Art. 2º ESTABELCER que para a obtenção do título de Mestre que para a obtenção do título de Mestre Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, além dos requisitos constantes no Regimento Interno do Curso, é necessária a integralização de 32 (trinta e dois) créditos, sendo 10 (dez) em disciplinas obrigatórias, 14 (quatorze) em disciplinas eletivas, 04 (quatro) em atividades complementares e 04 (quatro) créditos na defesa final do trabalho.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/06/2019.
GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas