Resolução nº 33/2019, de 28 de Maio de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
28/05/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 33/2019 - CONSUNIV - Aprova Ad Referendum o Projeto Pedagógico, versão 2019, do Curso de Bacharelado em Turismo, de oferta regular no município de Manaus.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, REPRESENTADO POR SEU PRESIDENTE, no uso de suas atribuições estatutárias; e, CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, no inciso II do art. 53 da mencionada Lei que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I do artigo 2.º da Lei n.º 2.637, 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º do artigo 2.º e o inciso IX do artigo 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES Nº 13, de 24 de novembro de 2006, no Parecer CNE/CES Nº 000288/2003, de 06/06/2003, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo e dá outras providências; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 120/2016-CEE/AM, de 29/06/2016, que fixa normas para o credenciamento de instituições de Ensino Superior criadas pelo Poder Público Estadual e Poderes Públicos Municipais do Estado do Amazonas, autorização de curso de nível superior e estabelece outras providências, bem como o disposto na dispõe a Resolução N° 54/2008-CEE, com a Resenha 68/2014-CEE/AM, publicada DOE 08/05/2014. CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução Nº 53/2017-CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, de 16/4/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico, versão 2019, do Curso de Bacharelado em Turismo, de oferta regular, apresentado pela Escola Superior de Artes e Turismo (ESAT), encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as Diretrizes Internas, aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante, em Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Acadêmico da ESAT, datada de 14/03/2019, constante dos autos do Processo 2019/00014090; RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar Ad Referendum o Projeto Pedagógico, versão 2019, do Curso de Bacharelado em Turismo no município de Manaus, vinculado à pela Escola Superior de Artes e Turismo (ESAT).
Parágrafo único. O Projeto Pedagógico, versão 2019, do Curso de Bacharelado em Turismo tem em vista a renovação do reconhecimento do referido Curso, atendendo ao que dispõe a Resolução N° 54/2008-CEE, com a Resenha 68/2014-CEE/AM, publicada DOE 08/05/2014.
Art. 2.º O currículo do Curso de Bacharelado em Turismo encontra-se organizado em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com a Legislação Interna, de forma assegurar ao egresso, formação generalista, resultante dos conhecimentos gerais das Ciências Humanas, referentes aos aspectos sociais, culturais e ambientais, a ética e o meio ambiente e as relações de Ciência, Tecnologia e Sociedade, assim como uma formação específica das Ciências Sociais Aplicadas, constituída de conhecimentos relacionados diretamente ao turismo com destaque para as áreas: planejamento, agenciamento e transportes turísticos, eventos, hotelaria, lazer, entre outros e o assegure ao Bacharel em Turismo habilitem ao exercício da profissão de Turismólogo, apto a:
a) Compreender e avaliar o turismo como uma atividade contemporânea que abrange um conjunto de serviço propulsor de desenvolvimento sócio-econômico-cultural;
b) Atuar como gestor de empreendimentos turísticos e afins, especificamente nas áreas de agenciamento, hotelaria, transportes, alimentos, bebidas e eventos, em consonância com as demandas locais, regionais, nacionais e mundiais;
c) Desenvolver consultorias ou outras ações voltadas para o gerenciamento das políticas públicas e para comercialização e promoção dos serviços relativos à atividade turística;

d) Ser detentor de boa comunicação interpessoal, intercultural e expressão correta e precisa sobre aspectos técnicos específicos e da interpretação da realidade das organizações e dos traços culturais de cada comunidade ou segmento social;
e) Utilizar recursos turísticos como forma de educar, orientar, assessorar, planejar e administrar a satisfação das necessidades dos turistas e das empresas, instituições públicas ou privadas, e dos demais segmentos populacionais;
f) Desenvolver estudos e pesquisas sobre o mercado turístico e afim, além das relações intrínsecas ao fenômeno turístico, que contribuam para o desenvolvimento socioambiental sustentável considerando o atendimento às novas demandas turísticas;
g) Compreender a necessidade do continuo aperfeiçoamento profissional, sendo sua prática profissional também fonte de produção de conhecimento.
Art. 3.º Dentre as áreas de atuação previstas na Lei 12.591 da Presidência da República, de 18 de janeiro de 2012, o Bacharel em Turismo, graduado pela UEA, pode atuar como:
I. Planejador e/ou executor de projetos públicos e privados ou como parte de uma equipe multiprofissional;
II. Idealizador e viabilizador de produtos, serviços, roteiros e rotas turísticas;
III. consultor e/ou assessor nos estudos de viabilidade de projetos e empreendimentos turísticos em seus vários segmentos;
IV. pesquisador do turismo atuando na produção de conhecimentos científicos e técnicos;
IV. gestor de empreendimentos de turismo e/ou de lazer, instituições públicas, privadas e organizações não governamentais.
V. Planejador, organizador e executor de eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias;
VI Docente em estabelecimentos de ensino técnico e de ensino superior;
Art. 4.º O Curso de Bacharelado em Turismo, com duração, mínima de 08 (oito) semestres letivos, equivalentes a 04 (quatro) anos, e máxima de 14 (quatorze) semestres letivos, equivalentes a 07 (sete) anos é composto de carga horária de 3.090 (três mil e noventa) horas e passará a dispor da Matriz Curricular constante do Anexo.
§1º O Estágio Supervisionado, constituídos de 330 (trezentas e trinta) horas, distribuídas em dois módulos de 165 (cento e sessenta e cinco) horas cada, com a oferta do primeiro módulo, Estágio Obrigatório I, no quinto semestre letivo e a oferta do segundo módulo, Estágio Obrigatório II, no sexto semestre letivo, conforme disposto no Apêndice A do Projeto Pedagógico, parte integrante desta Resolução.
§2º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) se constitui numa atividade acadêmica científica de integração, aprofundamento e sistematização do conhecimento será desenvolvido por meio dos componentes curriculares obrigatórios, Seminário de Pesquisa I, no sétimo semestre letivo e Seminário de Pesquisa II, no oitavo semestre letivo II, com 60 horas equivalentes a 03 (três) créditos, cada conforme disposto no Projeto Pedagógico e no seu Apêndice C, partes integrantes desta resolução.
As Atividades Complementares, compondo 150 (cento e cinquenta) horas, a serem cumpridas por meio de estratégias incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais, de interdisciplinaridade, conforme disposto no Apêndice B, do Projeto Pedagógico, parte integrante desta Resolução.
§4º Formação complementar obrigatória, constituídas de 60 (sessenta) horas equivalentes a 04 (quatro) créditos direcionada para as áreas e temas de maior interesse profissional na área social aplicada no campo do turismo, voltadas para Gerenciamento de Negócios Turísticos; Educação e Pesquisa; Planejamento e Gestão dos Espaços Turísticos, programadas na Matriz Curricular, no semestre letivo, 7º, e 8º semestre letivo, conforme disposto no Anexo desta Resolução.
Art. 5.º Os procedimentos metodológicos de desenvolvimento de cada componente curricular estão especificados em linhas gerais, no item 3.10 e de forma detalhada nos respectivos planos de ensino, com suporte de recursos didáticos, tecnológicos, e o uso de laboratórios, e com a aplicação do sistema de avaliação, conforme disposto no Projeto Pedagógico, parte integrante desta Resolução.
Art. 6º Ficam aprovados por esta Resolução os procedimentos dispostos nos Apêndices: A, B, C, D e E do Projeto Pedagógico do Curso, parte integrante desta Resolução.
I. Apêndice A ?. Regulamento do Estágio Obrigatório do Curso de Turismo;
II. Apêndice B ? Regimento Interno do Laboratório de Turismo;
III. Apêndice C - Manual das Atividades Complementares;
IV. Apêndice C ? Diretrizes para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos do Curso de Turismo;
V. Apêndice E ?. Ementário;
VI. Apêndice F - Corpo Docente (se encontra registrado na pg. 55 deverá completado e transformado em Apêndice;
Art. 7.º A aplicabilidades da Matriz Curricular do Curso de Bacharelado em Turismo, aprovada por esta Resolução dar-se-á conforme disposto na Programação da Transição Curricular disposta no PPC, parte integrante desta Resolução.
Parágrafo Único. O estudante que cursou componente curricular obrigatório diferente do disposto na Matriz Curricular aprovada por esta Resolução terá aproveitados os componentes curriculares estudados.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
GABINETE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de maio de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor