Resolução nº 29/2019, de 06 de Maio de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
06/05/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 029/2019 ? CONSUNIV - Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Letras-Língua Portuguesa, de oferta Especial para o município de Maués e vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 22.637 de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no § 2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27/6/2001;
CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei nº 11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, na formação da sociedade nacional, sobretudo na formação do professor que atuará na Educação Básica;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Letras - Língua Portuguesa, Licenciatura, a Resolução CNE/CES nº 9, de 11/3/2002, a Resolução CNE/CP nº 2, de 1/7/2015 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores da Educação Básica e bem como a duração da carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica;
CONSIDERANDO as normas da Resolução nº 120/16-CEE/AM, de 4/11/2016, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução nº 53/2017-CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução nº 2/2013-CONSUNIV/UEA, de 17/1/2013, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Letras de Língua Portuguesa, de oferta especial para o município de Maués apresentado pelo Centro de Estudos Superiores de Parintins-CESP nos autos do Processo nº 2019/00004884, consolidado e aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante do Curso, e pelo Conselho Acadêmico da unidade;
CONSIDERANDO que o PPC do Curso foi aprovado pela Câmara de Ensino de Graduação na reunião do dia 18/3/2019 está em consonância com as Diretrizes do Curso e as Diretrizes Internas da UEA;
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação do PPC do Curso pelo Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas na reunião do dia 03 de abril de 2019.
RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Letras-Língua Portuguesa, de oferta Especial para o município de Maués e vinculado ao Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP.
Art. 2º A UEA por meio do Curso de Letras - Licenciatura ao formar um profissional de Língua Portuguesa e suas Literaturas prepara-o para ensinar os conteúdos essenciais para a formação de seus alunos, juntamente com os conhecimentos pedagógicos acerca do processo de ensinar e aprender; além de uma visão geral do contexto educacional, social e cultural contemporâneo considerando o currículo escolar oficial e/ou implícito da instituição na qual atue, utilizando a Língua Portuguesa em uma dimensão inter e transdisciplinar e capaz de:
a) dominar o uso da língua portuguesa nas suas manifestações oral e escrita, em termos de recepção e produção de textos e relacionar questões de uso da língua a conceitos teóricos relevantes e de conduzir investigações sobre a língua e a linguagem e suas manifestações na sociedade;
b) analisar, descrever e explicar a estrutura e funcionamento das línguas indígenas presentes no Baixo Amazonas, em seus aspectos fonológicos, morfossintáticos, semânticos e discursivo-pragmáticos;
c) dominar um repertório representativo das literaturas associadas às línguas estudadas, bem como das condições sob as quais a língua se torna literária e conhecimento de diferentes variações do uso da língua portuguesa, dos fatores que condicionam tais variantes e das implicações sociais decorrentes dos diferentes usos.

d) dominar conceitos que possibilitem compreender e explicar a linguagem como uma faculdade inata e ao mesmo tempo um fenômeno cognitivo, sócio histórico e cultural;
e) analisar e interpretar obras literárias baseadas no domínio ativo de um repertório representativo de literatura e conhecer as relações de intertextualidade e reconhecimento das condições sob as quais a expressão linguística se torna literatura;
f) atuar junto a crianças e a adolescentes, portadores de necessidades especiais ou não, nos diferentes espaços de educação, formais ou não formais e ter conhecimento de métodos de ensino que favoreçam a inclusão de alunos especiais, portadores de quaisquer deficiências e utilizar diferentes tecnologias educacionais, possibilitando a transformação da informação em conhecimento e garantindo a relação indissociável entre teoria e prática;
g) refletir analítica e criticamente sobre a linguagem como fenômeno psicológico, educacional, social, histórico cultural, político e ideológico e ter visão crítica das perspectivas teóricas adotadas nas investigações linguísticas e literárias, que fundamentam sua formação profissional;
h) desempenhar papel de multiplicador, preparando leitores críticos e reflexivos, capazes de interpretar textos de diversos registros linguísticos;
i) conhecer e dominar as diferentes concepções de crítica literária, utilizando-as para aprofundar o conhecimento das literaturas de língua portuguesa;
j) realizar uma classificação histórica, política, social e cultural de produtos e processos linguísticos e literários, particularmente de textos de diferentes gêneros e registros linguísticos e de suas relações com outros tipos de discursos;
k) dominar conceitos que permitam a produção de textos em diferentes gêneros e registros linguísticos e perceber os diferentes contextos interculturais, incluindo o contexto cultural afro-brasileiro e indígena e capacidade de manter uma ligação contínua entre eles e o currículo escolar e capacidade para atuar como mediador em contextos interculturais;
l) dominar conteúdos básicos que são objeto dos processos de ensino e aprendizagem no ensino fundamental e médio e ter conhecimento de métodos e técnicas pedagógicas que permitam a transposição dos conhecimentos para os diferentes níveis de ensino;
m) conhecer e utilizar das tecnologias de informação e comunicação no âmbito escolar.
Art. 3º A matriz curricular do Curso de Letras-Língua Portuguesa, Licenciatura, ofertado em Maués é composta de 3.620 (três mil seiscentas e vinte) horas abrangendo:
a) 660 (seiscentas e sessenta e cinco) horas de prática como componentes curriculares ao longo do processo formativo;
a) 420 (quatrocentas e vinte) horas de Estágio Supervisionado, na área de formação e atuação na educação básica;
b) 2.340 (duas mil, trezentas e quarenta) horas de componentes curriculares inerentes ao Núcleo de Estudos de Formação Geral, Áreas Específicas e Interdisciplinares e do Campo Educacional, seus Fundamentos e Metodologias;
c) 200 (duzentas) horas para atividades integradoras de enriquecimento curricular.
Art. 4º A organização curricular do Curso de Letras-Língua Portuguesa, Licenciatura, de oferta especial para Maués utiliza o sistema curricular de créditos.
Art. 5º O turno de funcionamento é o noturno, com aulas de segunda a sábado.
Art. 6º O prazo de integralização é de 8 (oito) semestres letivos, equivalentes a 4 (quatro) anos.
Art. 7º Aprovar o Apêndice A - que consta o Ementário do Curso; o Apêndice B - que consta o Regulamento do Estágio Supervisionado.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente