Resolução nº 27/2019, de 03 de Maio de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
03/05/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 027/2019 ? CONSUNIV - Autorizar, em caráter excepcional, que os 22 (vinte e dois) estudantes do Curso de Bacharelado em Farmácia, de oferta especial, no município de Manaus, regularmente matriculados no Estágio Curricular Supervisionado II, desenvolvam as atividades de Análise Clínicas, Farmácia Hospitalar e Drogaria e Farmácia Comunitária (conteúdos desse componente curricular

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, do art. 53 da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO ao que dispõe o inciso I, do art. 2º da Lei Nº 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do art. 2º, e no inciso IX, do art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/06/2001;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 53/2015-CONSUNIV, publicada no DOE de 09/10/2015, bem como o disposto na Resolução Nº 031/2011-CONSUNIV, de 19/08/2011, e na Resolução Nº 078/2018-CONSUNIV, DE 11-12-2018, referente a Estágio,
CONSIDERANDO a solicitação constante dos autos do Processo Nº 2019/00003838 do Coordenador do Curso de Bacharelado em Farmácia relativo ao Estágio Supervisionado do Curso, bem como sua aprovação pelo Conselho Acadêmico da Escola Superior de Ciências da Saúde e o encaminhamento da Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), fl. 128;.
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão deste Conselho Universitário, em reunião realizada em 03/04/2019.
RESOLVE: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, que os 22 (vinte e dois) estudantes do Curso de Bacharelado em Farmácia, de oferta especial, no município de Manaus, regularmente matriculados no Estágio Curricular Supervisionado II, desenvolvam as atividades de Análise Clínicas, Farmácia Hospitalar e Drogaria e Farmácia Comunitária (conteúdos desse componente curricular), integrados ao segundo módulo do Estágio Rural em Saúde Coletiva para os Cursos de Enfermagem, Medicina e Odontologia, programado para o período de 08/04/2019 a 09/06/2019.
§1º. Fica assegurado, aos 22 (vinte e dois) estudantes do Curso de Bacharelado em Farmácia, o auxilio estágio e seguro discente.
§2º. O acompanhamento das atividades dos 22 (vinte e dois) estudantes do Curso de Bacharelado em Farmácia, de que trata o caput deste artigo, será realizado pelos professores e preceptores do segundo módulo do Estágio Rural em Saúde Coletiva para os Cursos de Enfermagem, Medicina e Odontologia, programado para o período de 08/04/2019 a 09/06/2019.
Art. 2º Fica autorizado a reprogramação das atividades entre os Estágios Curriculares supervisionados II e III, do Curso de Bacharelado em Farmácia, em atendimento à proposta da Coordenação do Curso, constantes nos autos do Processo Nº 2019/00003838, bem como a apresentação à Coordenação de Apoio ao Ensino da PROGRAD, das novas ementas referentes ao Estágio Curricular Supervisionado II e III
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 03 de maio de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente