Resolução nº 25/2019, de 03 de Maio de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
03/05/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 025/2019 ? CONSUNIV - Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Informática, Licenciatura, de oferta especial pela UEA, no município de Humaitá, por meio do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (CESIT), alterando a nomenclatura do Curso para Computação, na modalidade Licenciatura.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, do art. 53 da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO ao que dispõe o inciso I, do art. 2º da Lei Nº 2.637, de 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do art. 2º, e no inciso IX, do art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/06/2001;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) dispostas no Decreto Nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO que o PPC atual apresentado, constante dos autos do Processo Nº 2019/00005965 encontra-se fundamentado na Resolução CNE/CES Nº 5, de 16-11-2016 e no Parecer CNE/CES Nº. 136/2012, de 09/03/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Computação, bem como o que dispõe a Resolução CNE/CP Nº 2/2015, de 01/07/2015, e no Parecer CNE/CP Nº 2/2015, datado de 09/6/2015, que instituem Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, apresentando similaridade com o Curso de oferta regular por meio do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara, inclusive com a alteração do nome do Curso de Informática para Computação.
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 120/2016-CEE/AM, de 29/06/2016, sobre a criação, autorização e organização de cursos de graduação pelas Universidades, no exercício de sua autonomia, e sobre o
reconhecimento desses cursos pelo Conselho Estadual de Educação;
CONSIDERANDO as diretrizes internas dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021, aprovado pela Resolução Nº 53/2017-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, em 13/09/2017, e na Resolução Nº 02/2013-CONSUNIV/UEA, publicada no DOE, de 17/01/2013;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso de Informática, Licenciatura, autorizado pela Resolução Nº 38/2014-CONSUNIV/UEA, apresentado pelo Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (CESIT), com alteração da nomenclatura para Computação, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as Diretrizes Internas, aprovado pelo Conselho Acadêmico do CESIT, e a urgência da aprovação do referido PPC tendo em vista a conclusão do curso no final deste semestre letivo com a respectiva ortoga de grau aos concluintes;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão deste Conselho Universitário, em reunião realizada em 03/04/2019.
RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Informática, Licenciatura, de oferta especial pela UEA, no município de Humaitá, por meio do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara (CESIT), autorizado pela Resolução Nº 45/14-CONSUNIV/UEA, alterando, com fundamento na Resolução CNE/CES Nº 5, de 16-11-2016 e no Parecer CNE/CES Nº. 136/2012, de 09/03/2012, a nomenclatura do Curso para Computação, Licenciatura, revogando a Resolução Nº 26/2015-CONSUNIV, publicada no DOE, datado de 30/06/2015;
Parágrafo Único. O PPC visa o desenvolvimento do Curso, centrado no ensino-pesquisa-extensão, com estratégias que assegure uma melhor qualificação dos egressos, obter o seu reconhecimento junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Amazonas e contribuir para a melhoria da Educação Básica do Estado.

Art. 2º A composição curricular do Curso de Computação, Licenciatura, aprovada por esta Resolução, encontra-se organizada em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com a Legislação Interna, de forma a garantir sólida formação e consolidação do perfil profissional do egresso, e passará dispor, conforme Matriz Curricular constante do Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Licenciado em Computação, formado pela UEA, deverá ser detentor de:
a) Sólida formação em Ciência da Computação, Matemática e Educação, visando ao ensino da Ciência da Computação nos níveis da Educação Básica, na segunda fase do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou ainda na formação de usuários da infraestrutura de software dos computadores nas organizações;
b) Conhecimento das questões sociais, profissionais, legais, éticas, políticas e humanísticas;
c) Capacidade de reconhecer a importância do pensamento computacional na vida cotidiana, como também sua aplicação em outros domínios e ser capaz de aplicá-lo em circunstâncias apropriadas;
d) Compreensão do impacto da computação e suas tecnologias na sociedade no que concerne ao atendimento e à antecipação estratégica das necessidades da sociedade;
e) Capacidade de fazer uso da interdisciplinaridade e introduzir conceitos pedagógicos no desenvolvimento de Tecnologias Educacionais, permitindo uma interação humano-computador inteligente, visando o ensino-aprendizagem assistidos por computador, bem como nas interações de educação a distância;
f) Capacidade de atuar no desenvolvimento de processos de orientação, motivação e estímulo da aprendizagem, com a seleção de plataformas computacionais adequadas às necessidades das organizações;
g) Capacidade de atuar como docente, estimulando a investigação científica com visão de avaliação crítica e reflexiva;
h) Visão crítica e criativa na identificação e resolução de problemas, contribuindo para o desenvolvimento de sua área;
i) Capacidade de utilizar racionalmente os recursos disponíveis de forma transdisciplinar;
j) Capacidade de atuar em um mundo globalizado do trabalho;
k) Conhecimentos contemporâneos que envolvam questões culturais, sociais, econômicas e sobre o desenvolvimento humano, contemplando cultura geral e profissional, conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, incluindo as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais e as das comunidades indígenas;
l) Capacidade de trabalhar de maneira integrada em equipes multidisciplinares;
m) Capacidade de atuar de forma empreendedora, abrangente e cooperativa no atendimento às demandas sociais das regiões do Brasil e do mundo onde atua;
n) Compreensão das necessidades da contínua atualização e aprimoramento de suas competências e habilidades;
Art. 4º A integralização curricular do Curso de Computação, Licenciatura, será efetivada com a carga horária de 3.260 (três mil e duzentas e sessenta) horas, equivalentes a 164 (cento e sessenta e quatro) créditos, assim distribuídos:
a) 420 (quatrocentas e vinte) horas de práticas como componente curricular de desenvolvimento de procedimentos próprios ao Exercício da Docência ao longo do curso, equivalentes a 19 (dezenove) créditos;
b) 420 (quatrocentas e vinte) horas de estágio curricular supervisionado, equivalentes a 16 (dezesseis) créditos;
c) 2.220 (duas mil cento e trinta) horas de formação geral das áreas específicas e interdisciplinares e do campo educacional, seus fundamentos e metodologias, equivalentes a 129 (cento e vinte e nove) créditos.
d) 200 (duzentas) horas para as atividades integradoras.
Art. 5º O Curso de Computação, Licenciatura, funcionará sob o regime letivo semestral, com duração de 8 (oito) semestres letivos, equivalentes a 4 (quatro) anos.
Art. 6º Ficam aprovados por esta Resolução os componentes curriculares optativos, bem como os Apêndices: A, B, C, D, E, F e G, dispostos nos Projeto Pedagógico do Curso, partes integrantes desta Resolução.
I. Apêndice A: Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado;

II. Apêndice B: Regulamento de Atividades Complementares;
III. Apêndice C: Regulamento do Projeto Orientado em Informática na Educação;
IV. Apêndice D: Ementário dos Componentes Curriculares que compõem a Matriz Curricular, aprovada por esta Resolução;
V. Apêndice E: Dados sobre o Corpo Docente;
VI. Apêndice F Fluxograma de Componentes Curriculares Obrigatórios que compõem a Matriz Curricular, aprovada por esta Resolução;
VII. Apêndice G: Fluxograma de Componentes Curriculares Optativos, aprovado por esta Resolução.
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas, revogando-se a Resolução Nº 26/2015-CONSUNIV, publicada no DOE, datado de 30/06/2015;
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 03 de maio de 2019.

CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente