Resolução nº 23/2019, de 15 de Abril de 2019

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
15/04/2019 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 023/2019 ? CONSUNIV - Altera a Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA que dispõe sobre Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA e dá outras providências.

Altera a Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA que dispõe sobre Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA e dá outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, EM EXERCÍCIO, usando de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei n.º 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, no inciso II, art. 53, que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do artigo 2.º, da Lei n.º 2.637, 12/01/2001, que concede à UEA autonomia didático-científica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2.º, do artigo 2.º, e no inciso IX, do artigo 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA, que já não atende à legislação atual.
CONSIDERANDO a necessidade de atender à Portaria MEC N°1.428, de 28 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão do Conselho Universitário, em reunião realizada no dia 3 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR as Diretrizes para Estruturação e Organização Curricular dos Cursos de Graduação da UEA, na forma do Anexo I.
Art. 2° REVOGAR a Resolução Nº 2/2013-CONSUNIV/UEA e as demais disposições em contrário.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado e ficará publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, com seus anexos.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2019.

CLETO CAVALCANTE DE SOUZA LEAL
Presidente, em exercício

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 023/2019-CONSUNIV
TÍTULO
I Dos Cursos de Graduação
Art. 1° O ensino de graduação na UEA será organizado em forma de curso que, concluído, dará direito à emissão de diploma.
Art. 2° Os cursos de graduação têm por objetivo proporcionar formação acadêmica ou profissional de nível superior.
Art. 3° Os cursos de graduação podem ser oferecidos na modalidade:
I. Licenciatura, que conduz ao grau de licenciado, destinado à formação de profissionais, em nível superior, para o exercício do magistério na Educação Básica;
II. Bacharelado, que conduz ao grau de bacharel, conferindo aos diplomados, habilidades e competências num determinado campo do saber para o exercício da atividade profissional;
III. Tecnológico, que conduz ao grau de tecnólogo, conferindo ao diplomado, habilidades e competências para atender diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas.
Art. 4° Os cursos de graduação poderão ser ofertados regularmente ou em caráter especial e, quanto à modalidade de ensino, de forma presencial, presencial mediado por tecnologia, à distância ou mista.
Art. 5° A criação e extinção de cursos serão autorizadas pelo Conselho Universitário, competindo à respectiva Unidade Acadêmica apresentar a proposta, após aprovação pelo Conselho Acadêmico da Unidade e pela Câmara de Ensino de Graduação, cabendo ao Reitor formalizar o ato.
Art. 6° A organização e a estruturação dos cursos de graduação serão definidas por meio do Projeto Pedagógico de Curso, nos termos dispostos nesta Resolução e com base no Roteiro Padronizado para Organização de Projeto Pedagógico de Curso de Graduação da UEA, produzido e atualizado pela PROGRAD, cujo conteúdo ficará disponível juntamente com esta Resolução no Portal da UEA.
TÍTULO II
Do Projeto Pedagógico de Curso
Art. 7° O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é a proposta de cunho sócio-político-pedagógico que reflete a identidade e as intenções da Instituição, os elementos norteadores e balizadores do planejamento das ações didático-pedagógicas, técnico-científicas e socioculturais que tenham em vista a formação acadêmica ou profissional do aluno.
Art. 8° O PPC, em sua elaboração, terá por base:
I. a Lei 9.394/96;
II. as Diretrizes Curriculares Nacionais e demais normas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação;
III. as normas e diretrizes internas pertinentes;
IV. o Roteiro para Organização e Elaboração dos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação da UEA.
Art. 9° O Projeto Pedagógico de cada curso será elaborado pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), presidido pelo Coordenador de Curso da Unidade Acadêmica, com a participação dos professores sob a supervisão da Coordenação de Apoio ao Ensino ? CAE/PROGRAD
Art. 10 O PPC, após aprovação no respectivo colegiado de curso, será submetido sucessivamente à deliberação do Conselho Acadêmico da Unidade, à Câmara de Ensino de Graduação e ao Conselho Universitário.
TÍTULO III
Da Organização Curricular
Art. 11 Entende-se por currículo do curso de graduação o conjunto de componentes curriculares e atividades, organizados em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, Programa de Desenvolvimento Institucional e demais normas internas visando à formação plena do estudante.
Art. 12 Na organização curricular dos cursos de graduação devem ser observados os seguintes princípios:
I. articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual e coletiva, assim como a realização de estágio curricular supervisionado e a participação em atividades de extensão;
II. articulação entre áreas de conhecimento, envolvendo a participação de professores de Unidades Acadêmicas diferentes; III. formação cultural ampla;
IV. compreensão da responsabilidade social e política da formação acadêmica e da profissão considerada;
V. estímulo à prática de estudo independente, visando à progressiva autonomia intelectual e profissional do estudante; VI. procedimentos avaliativos, variados e periódicos, capazes de fornecer informações sobre o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
VII. flexibilização curricular que possibilite o aproveitamento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente acadêmico, inclusive as que se refiram à experiência profissional julgada relevantes para área de formação consideradas.

Art. 13 A matriz curricular do curso deve incluir os seguintes componentes curriculares:
I. componentes de formação básica;
II. componentes de formação específica;
III. componentes de formação profissional;
IV. estágio supervisionado;
V. trabalho de conclusão de curso;
VI. extensão;
VII. atividades complementares.
§ 1° O estágio supervisionado, como conjunto de atividades de formação, realizado sob supervisão de docentes, é componente curricular obrigatório naqueles cursos especificados nas DCN ou quando for considerado necessário pela UEA, devendo possuir regulamento próprio de cada curso anexo ao PPC.
§ 2° O trabalho de conclusão de curso será componente curricular obrigatório quando previsto nas DCN ou indicado pelo NDE do curso e aprovado pelo Conselho Acadêmico da unidade e demais instâncias superiores, devendo possuir regulamento próprio em cada curso anexo ao PPC.
§ 3° A extensão é definida como uma ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico e tecnológico, realizada por meio de projetos, eventos, cursos ou prestação de serviços e direcionada aos diferentes setores da comunidade interna e externa, devendo possuir regulamento próprio em cada curso anexo ao PPC.
§ 4° As atividades complementares estão voltadas ao enriquecimento do processo de ensino e aprendizagem do estudante, devendo possuir regulamento próprio em cada curso anexo ao PPC.
Art. 14 Os componentes curriculares poderão ser ofertados simultaneamente no mesmo período letivo ou, isoladamente, por módulos sucessivos.
Art. 15 A organização geral do currículo utilizará preferencialmente o regime letivo semestral.
§ 1° Excepcionalmente, o regime letivo poderá ser quadrimestral ou anual.
§ 2° A exceção prevista no parágrafo anterior, deverá ser submetida à Câmara de Ensino de Graduação e, após, ao CONSUNIV para análise e aprovação;
§ 3° Em qualquer situação, a carga horária prevista não poderá exceder a oito horas diárias.
Art. 16 Os componentes curriculares, observado o disposto no artigo anterior, serão organizados em vista de seu ordenamento e sequência.
Parágrafo Único Admite-se o estabelecimento de pré-requisitos na definição da sequência dos componentes curriculares, desde que os conhecimentos de um deles sejam considerados imprescindíveis para a continuidade dos estudos, respeitados os limites estabelecidos pela legislação federal.
Art. 17 Dentre os componentes curriculares de formação básica, específica e profissional, podem estar incluídas as disciplinas optativas e eletivas, como forma de garantir a flexibilidade e inovação curricular.
§ 1º São consideradas disciplinas optativas todos os componentes curriculares que apresentam congruência com a área de formação profissional do estudante, podendo representar aprofundamento de estudos em determinado campo de estudo dessa mesma área, e serão previstos no Projeto Pedagógico do Curso- PPC com carga horária obrigatória para integralização do currículo.
§ 2° São disciplinas eletivas os componentes curriculares escolhidos livremente pelos estudantes entre os demais cursos da IES ou até mesmo do seu próprio curso, caso elas não configurem como carga horária obrigatória.
§ 3° A disciplina eletiva será registrada no histórico escolar do discente, mas não será computada para fins de integralização do currículo.
Art. 18 Os componentes curriculares ofertados na modalidade a distância, até o limite de 20% (vinte por cento), devem ser previstos no PPC e nos planos de ensino.
§ 1° O limite estabelecido no caput acima poderá ser ampliado até 40 % dos componentes curriculares, como estratégia de aproximação dos estudantes às TIC, exceto nos cursos da área da saúde e da engenharia e deverá ser previsto no PPC e nos planos de ensino.
§ 2º As disciplinas, na modalidade a distância, devem estar
claramente identificadas na matriz curricular.
§ 3° Será considerado como conteúdo trabalhado dentro da modalidade a distância aquele que, além de previsto no PPC, tenha sido desenvolvido dentro do Ambiente Virtual de Aprendizagem ? AVA.
Art. 19 No Curso de oferta especial, além do Projeto Pedagógico, deverá ser apresentado Projeto de Viabilidade Técnica e Financeira.

TÍTULO IV
Dos Componentes Curriculares
Art. 20 Cada componente curricular, restrito a um único período letivo, versará sobre a matéria a ser estudada, ficando o estudante sujeito ao processo de avaliação, a ser expresso em nota.
§ 1° Uma ementa definirá para cada componente curricular os conteúdos mínimos a serem desenvolvidos nos planos de ensino. § 2° Os conteúdos, que devam ser ministrados em mais de um período letivo, serão subdivididos em número correspondente de componentes curriculares
§ 3°. A restrição a um único período, previsto no caput, não se aplica a atividades de extensão, atividades complementares e estágios.
Art. 21 A criação de novos componentes curriculares é de iniciativa do Núcleo Docente Estruturante, sob a presidência do Coordenador de Curso, devendo ser submetido à aprovação sucessiva do respectivo colegiado de curso, do Conselho Acadêmico da Unidade, da Câmara de Ensino de Graduação e do CONSUNIV.
Art. 22 As alterações curriculares, tais como inclusão ou substituição de componente curricular, a diminuição de carga horária e a complementação carga horária em consequência de norma legal será submetida à aprovação sucessiva do respectivo colegiado de curso, do Conselho Acadêmico da Unidade, da Câmara de Ensino de Graduação e do CONSUNIV.
§ 1° A quebra de pré-requisito só ocorrerá para finalistas quando comprovadamente for constatado prejuízo ao estudante e só se efetivará mediante parecer do professor da área com aprovação pelo colegiado do curso e da Câmara de Ensino de Graduação.
§ 2° Quando a alteração implicar em reformulação curricular, seja por redefinição do perfil do formando, seja por mudança de paradigma do curso, seja por determinação do Conselho Estadual de Educação ? CEE/AM, o NDE, presidido pelo Coordenador de Curso, deverá apresentar o PPC reformulado que, após aprovação pelo respectivo colegiado de curso e pelo Conselho Acadêmico, seguirá as instâncias superiores.